Após vinte anos da promulgação da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006), um marco importante na legislação ambiental brasileira, especialistas, membros do Ministério Público, representantes de órgãos ambientais e organizações da sociedade civil se reúnem em Belo Horizonte (MG) no dia 28 de agosto para discutir os avanços, desafios e perspectivas relacionados à proteção, conservação e recuperação do bioma onde vivem cerca de 150 milhões de brasileiros.
O evento, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Fundação SOS Mata Atlântica, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), será realizado das 8h30 às 17h no Centro Universitário Dom Helder. A participação é gratuita mediante inscrição prévia.
Apesar de restarem aproximadamente 12% de sua cobertura florestal original em estado avançado de conservação, a Mata Atlântica abriga uma das maiores biodiversidades do planeta. Ela fornece água para mais de 150 milhões de brasileiros — cerca de 70% da população do país — contribui para a regulação do clima, protege solos e sustenta atividades econômicas essenciais. Sua conservação é estratégica para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
O seminário contará com quatro painéis temáticos que proporcionarão uma análise abrangente da história da legislação, do cenário atual de desmatamento, dos desafios no licenciamento ambiental e dos instrumentos jurídicos para responsabilização e reparação dos danos ambientais.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador da programação técnica, o evento oferece uma oportunidade para avaliar o legado da legislação e discutir os próximos desafios na conservação do bioma.
“Comemorar os 20 anos da Lei da Mata Atlântica exige reflexão. O seminário foi criado para fazer um balanço do que essa legislação representou na proteção do bioma, dos avanços alcançados e dos desafios que ainda persistem. Além disso, discutiremos como novas ferramentas, como fiscalização remota por imagens de satélite, e uma interpretação jurídica sólida podem fortalecer a proteção e contribuir para o objetivo de desmatamento zero.”
Para o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, a proteção da Mata Atlântica concretiza um dever constitucional, uma vez que proteger esse bioma significa preservar nascentes, rios, serras e a qualidade de vida da população mineira.
A Fundação SOS Mata Atlântica destaca que o seminário também é uma oportunidade para integrar ciência, políticas públicas e o sistema de Justiça. Comemorar os 20 anos da lei não é apenas reconhecer conquistas, mas refletir sobre formas de torná-la ainda mais eficaz diante dos desafios atuais, conciliando conservação da biodiversidade, segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.
O evento abordará tanto a trajetória histórica da Lei da Mata Atlântica quanto temas estratégicos para sua implementação, como alternativas locacionais em processos de licenciamento, compensação por supressão de vegetação, responsabilização por ilícitos ambientais e mecanismos para assegurar reparações ambientais eficazes.
A programação inclui a participação de renomados especialistas na área ambiental, incluindo Fábio Feldmann, um dos idealizadores da lei, além de representantes de organizações como Fundação SOS Mata Atlântica, MapBiomas, órgãos estaduais e federais, além do Ministério Público.
programação geral:
– Painel I: História e consolidação da legislação especial protetiva do bioma Mata Atlântica: 20 anos da Lei Federal 11.428/2006
– Painel II: O atual cenário do desmatamento do bioma Mata Atlântica e perspectivas de proteção, recuperação e conservação
– Painel III: O licenciamento ambiental e as questões relacionadas à exploração do bioma
– Painel IV: A resposta aos ilícitos ambientais e danos ao bioma
– Palestra de encerramento: 20 anos da Lei da Mata Atlântica: Proteção, Conservação e Recuperação do bioma onde vivem 150 milhões de brasileiros
local, data e organização:
Data: 28 de agosto de 2026, das 8h30 às 17h
Local: Centro Universitário Dom Helder (R. Álvares Maciel, 628. Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG)
Realização: Abrampa, MPMG e Fundação SOS Mata Atlântica
Apoio: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)