A Portaria Nº 251/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira, 19, estabeleceu o período de defeso da Piracema, que ocorrerá de 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. Durante esse intervalo, fica proibida a pesca em todas as modalidades nos rios, lagos e demais cursos hídricos do estado, além da proibição de campeonatos e torneios de pesca.
A portaria autoriza a prática da pesca amadora esportiva na modalidade “pesque e solte”, desde que o praticante utilize anzol sem fisga e porte a carteira de pesca amadora. Também permite a pesca de subsistência para ribeirinhos e pescadores artesanais. Essa atividade deve ter finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, sendo realizada de barranco ou em embarcação a remo, empregando apenas caniço simples, linha de mão e anzol. É vedada a comercialização e o transporte do pescado obtido por esses métodos. Espécies invasoras como tilápia (Oreochromis spp.) e bagre-africano (Clarias gariepinus) também estão incluídas nas exceções.
No período de defeso, o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de peixes provenientes da pesca são proibidos. Entretanto, essas restrições não valem para os peixes de pisciculturas licenciadas pelos órgãos ambientais, cuja despesca, transporte e venda permanecem autorizados.
O período de defeso poderá ser prorrogado caso haja alterações nos fenômenos migratórios relacionados à desova e reprodução das espécies nos corpos d’água do estado. O descumprimento das regras poderá acarretar sanções previstas na legislação vigente.
Para garantir o controle, frigoríficos, peixarias, entrepostos e outros pontos de venda devem declarar seus estoques de pescado até 31 de outubro de 2026. Essa declaração deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam), usando o formulário disponível no portal do cidadão do Naturatins, acompanhado de documentos que comprovem a origem do produto. Os estoques declarados deverão permanecer no local de armazenamento, junto aos documentos, e estar à disposição para fiscalização.