Thursday, 19 November, 2026

Conflitos e Desafios Enfrentados pelo BRB em Meio a Decisões Judiciais e Rebaixamento de Crédito


“Eu fiz minha parte arrumando uma saída viável.” A declaração do governador Ibaneis Rocha (MDB) foi uma resposta direta às críticas do mercado financeiro. Na semana passada, analistas da S&P Global Ratings rebaixaram a avaliação do BRB, apontando que o governador não estaria se empenhando o suficiente para garantir o aporte financeiro necessário ao equilíbrio fiscal do banco.

Em entrevista ao Correio, Ibaneis descartou a antecipação de dividendos da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para reforçar o capital do banco público, e voltou a criticar a oposição pela batalha judicial contra o uso da área da Serrinha com esse objetivo.

Ao afirmar que fez sua parte “arrumando uma saída viável”, Ibaneis refere-se à destinação de nove imóveis públicos e à aprovação da Lei do BRB para cobrir o déficit de aproximadamente R$ 12,2 bilhões na compra de carteiras “podres” do Banco Master, conforme investigação da Polícia Federal (PF). O Correio perguntou se autorizará o uso de dividendos das estatais CEB e Caesb — uma das alternativas citadas pelo presidente do BRB, Nelson de Souza, na semana passada. Ibaneis foi enfático: “Não”.

Este é o segundo posicionamento do governador que diverge do de Nelson de Souza. A primeira ocasião foi quando o presidente do banco anunciou a possibilidade de excluir as áreas da Serrinha e do Centrad da lista de imóveis do Fundo de Investimento Imobiliário (FII), devido às disputas judiciais envolvendo esses bens. Para Souza, isso poderia tranquilizar investidores qualificados e acelerar a consolidação do fundo. Naquela ocasião, ao ser questionado se esses imóveis seriam excluídos da lei de socorro ao banco, Ibaneis afirmou que “não serão retirados”, acrescentando: “Não dou palpite em negócio de banco. Ele tem autonomia”. Essa confiança foi reforçada pelo próprio Ibaneis em reportagem publicada pelo Correio na última quinta-feira, quando afirmou: “O Nelson vai salvar o BRB”.

Desde a tramitação, aprovação e promulgação da Lei nº 7.845/2026, decorrente do Projeto de Lei 2.175/2026, ações ou requerimentos têm sido apresentados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), visando excluir a Gleba A dos imóveis utilizados na tentativa de salvar o banco.

Entre sexta-feira e domingo, duas decisões importantes foram tomadas. A mais recente, pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, concedeu liminar que impede a Terracap de realizar negócios com a área da Serrinha.

A ação, assinada por senadora Leila Barros (PDT) e pelo presidente do PV-DF, Eduardo Brandão, foi motivo de reação de Ibaneis, que criticou os parlamentares de oposição, alegando que estejam em campanha política e demonstrando falta de compromisso com o BRB.

Na decisão de sexta-feira — só divulgada na tarde de ontem —, o desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT, determinou a rápida análise de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelos partidos PSol e Rede Sustentabilidade, contra a lei de capitalização do banco. O julgamento ocorrerá pelo plenário. Ibaneis afirmou que não sabe se recebeu a notificação judicial, mas avaliou positivamente o rito acelerado.

O processo tramita no Conselho Especial do Tribunal, que concedeu prazo de 10 dias para o governador e a Câmara Legislativa do DF apresentarem explicações sobre a lei. Passada essa fase, o procedimento seguirá para manifestação do procurador-geral do DF e do procurador-geral de Justiça, ambos com prazo de cinco dias, antes de ser julgado pelo colegiado do TJDFT.

O desembargador justificou que, no momento, não há urgência suficiente para uma decisão individual sem ouvir previamente os órgãos envolvidos na elaboração da lei. Ainda assim, optou por um rito mais célere, sem prejudicar etapas essenciais do processo. Os partidos questionam também investigações que apuram transações suspeitas entre o BRB e o Banco Master, levantando dúvidas sobre a gestão e o uso dos recursos do banco público.

Esse cenário ocorre em meio a um momento de maior atenção às decisões envolvendo o instituição, o que torna o julgamento de grande importância. A expectativa é que, com o rito mais ágil, o tribunal possa dar uma resposta mais rápida sobre a validade da lei.

Enquanto isso, os executivos do BRB trabalham para encontrar soluções em curto prazo. Na quinta-feira passada, a S&P Global Ratings rebaixou a nota de crédito do banco de “brBB” para “brB-” na escala nacional. Essa redução de classificação pode impactar a capacidade do banco de captar recursos no mercado, elevando os custos de empréstimos e interferindo na sua operação, especialmente pelo desafio de incorporar capital ao caixa.

Diante do rebaixamento, o presidente do banco minimizou os efeitos, dizendo que eram esperados e que o banco continua operando normalmente, cumprindo todas as obrigações dos clientes.

O Banco Central estabeleceu o prazo até 31 de março para que o BRB apresente um balanço atualizado e um plano de reestruturação econômico-financeira, após o prejuízo estimado pela PF. Também será necessário publicar os resultados financeiros do exercício de 2025 e do primeiro trimestre de 2023, garantindo maior transparência às operações recentes e à saúde financeira do banco. Antes disso, os acionistas realizam uma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) para deliberar sobre o aporte de capital, fundamental para a implementação do plano de capitalização e balanços, cuja nova data ainda não foi definida.