Thursday, 19 November, 2026

Mudanças na Câmara: Novos Deputados Após Decisão do STF


A partir deste mês, sete novos deputados assumem suas respectivas cadeiras na Câmara dos Deputados devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte Suprema adotou uma nova interpretação jurídica sobre a distribuição de “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais, que define a alocação de cadeiras de deputados e vereadores com base nos votos das legendas, resultando na alteração da composição da Casa.

Embora tenha tentado reverter a mudança, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a perda de mandato dos congressistas na quarta-feira (30). A decisão de Motta afetou principalmente o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha 88 deputados na base e perdeu dois deles: as deputadas Silvia Waiãpi (AP) e Sonize Barbosa (AP).

Na prática, o sistema da Câmara já refletiu a alteração na distribuição das bancadas. O PL agora aparece com 86 parlamentares, enquanto as seguintes legendas perderam uma cadeira: MDB, com 43 deputados; União Brasil, com 59; e PDT, com 16. Por outro lado, o Podemos ganhou duas cadeiras, enquanto o PCdoB, Republicanos e PSB receberam uma cadeira cada. O PP perdeu um deputado em Tocantins, mas ganhou uma vaga no Amapá.

Os deputados que tiveram seus mandatos encerrados foram: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Eles deixam seus cargos para os seguintes deputados assumirem: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

O ato da Mesa da Câmara não especificou a data de posse dos novos parlamentares, mas a convocação tem efeito imediato. Um dos deputados afirmou ao Correio que a posse poderá ocorrer antes mesmo do retorno do recesso, na próxima segunda-feira (4), de forma virtual, devido à ausência de alguns parlamentares em Brasília. Os deputados já foram diplomados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que confirmou a decisão do STF.

O ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, publicou um vídeo nas redes sociais praticando parapente em Canoa Quebrada (CE) e afirmou estar pronto para assumir seu mandato como deputado federal. Ele substitui Gilvan Máximo e planeja focar em temas relacionados à sustentabilidade.

Entre os parlamentares que perderam o mandato, houve manifestações. A deputada Silvia Waiãpi criticou a decisão do STF e denunciou o impacto na representação indígena e na voz do Norte do Brasil. Ela afirmou que foi notificada de que a Câmara acatou a determinação do STF que interfere no processo eleitoral de 2022, mesmo em 2025, alegando que o sistema busca silenciar a opinião de partidos pequenos. Outra deputada, Professora Goreth (PDT-AP), também deixou o mandato na mesma região.

A decisão do STF sobre as sobras eleitorais invalidou regras criadas pelo Congresso em 2021, que regulavam a participação nas sobras nas eleições de 2022. Segundo essa legislação, só poderiam concorrer às sobras os candidatos que obtivessem pelo menos 20% do quociente eleitoral ou as siglas que atingissem 80% desse mesmo valor. O STF considerou que essas regras dificultavam a participação de partidos menores e decidiu que mesmo partidos que não atingissem a cláusula de barreira poderiam se beneficiar das vagas remanescentes. Essa interpretação foi validada pelo tribunal em março, valendo para as eleições de 2022.

Recursos foram apresentados pelos partidos que perderam cadeiras, incluindo Republicanos e PP, além da própria Câmara, mas o STF manteve a decisão. O presidente da Câmara argumentou que a retirada dos mandatos prejudicaria a estabilidade jurídica e estabeleceriam um precedente perigoso para a ordem institucional, contestando ainda a aplicação das regras somente a partir de 2024. A decisão do STF, no entanto, foi mantida.