MMA abre consulta para Lei 13.123/2015

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) começa a receber, a partir da sexta-feira (12/06), contribuições para subsidiar a elaboração da consulta pública sobre a regulamentação da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015), que será lançada pelo governo federal em setembro. A Lei define o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a repartição…

Read More