O que o servidor federal deve esperar do ano de 2024?

O ano de 2023 encerrou e os servidores federais ficaram com o “gostinho” de que faltou algo: o percentual de reajuste salarial.

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Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo federal, realizada em 18 de dezembro, o governo federal formalizou sua proposta de reajuste de benefícios e reestruturação de carreiras.

A proposta inclui a reestruturação de carreiras e o reajuste salarial para os próximos anos, totalizando 9% em duas parcelas iguais, a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026. Esse ajuste resulta em um acumulado total de 19,03% no período entre 2023 e 2026.

Mas o que aguarda o funcionalismo para este ano?

Na mesma proposta, feita em 21 de dezembro, o secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) José Lopez Feijóo revelou o plano de elevar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. Isso representará 51,06% de reajuste dos auxílios. As mudanças serão implementadas a partir de maio de 2024.

Com a medida, o benefício do Executivo passará a equivaler aos dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores.

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As entidades representativas dos servidores do Executivo Federal têm até a terça-feira para prepararem e enviarem uma contraproposta ao governo.

A maior preocupação dos sindicalistas é que aposentados e pensionistas, os quais não recebem auxílio alimentação e pré-escolar, ficaram de fora das conquistas de reestruturação.

De olho na Reforma…

Outro ponto para ficar de olho é em uma possível reestruturação do modelo do serviço público brasileiro. Isso porque o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou que em 2024 uma das principais agendas do Congresso Nacional será a discussão sobre a Reforma Administrativa. Atualmente, está em tramitação no Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2020.

Dentre as alterações propostas no texto, estão a restrição da estabilidade dos servidores, que passaria a ser aplicada somente a cargos típicos de Estado.

A PEC ainda busca eliminar benefícios na administração pública, como as férias superiores a 30 dias, os adicionais por tempo de serviço, o aumento das remunerações ou as parcelas indenizatórias com efeitos retroativos. Também está previsto o fim das licenças-prêmios e da aposentadoria compulsória como forma de punição ao servidor.

Reformulação de carreiras da Segurança Pública ainda aguarda policiais penais

Os servidores federais da Segurança Pública têm uma boa notícia para começar o ano.

Na última semana, o MGI formalizou três acordos de reestruturação remuneratória entre o governo federal e servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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Esses acordos abrangem as carreiras de Delegado da Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal, bem como Policial Rodoviário Federal, sendo mediados em mesas temporárias de negociação.

Na classe especial da PF, a mais alta, o reajuste acumulado será de 22,6%. Com isso, delegados no topo da carreira irão receber R$ 41,3 mil em 2026. Na terceira classe, o aumento será de 7,77%.

O aumento será feito em três parcelas, em agosto de 2024, maio de 2025 e em maio de 2026.

As negociações com os policiais penais ainda estão em andamento e devem ser finalizadas nos próximos meses, já que as federações dos policiais penais realizam nesta semana reuniões para chegar a um consenso.

Sindicatos apontam que intensificarão movimentos de cobrança

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, destaca que a luta dos servidores neste ano será intensa. A pauta prioritária é o encerramento da campanha salarial em curso, destaca ele. Segundo Marques, a proposta feita pelo MGI feita em dezembro foi “aquém das expectativas” e reflete no congelamento dos salários dos servidores.

– Para além da pauta salarial, temos que uma lista extensa de propostas de fortalecimento da Administração Pública, como a melhoria no formato dos concursos, o incremento em digitalização e sustentabilidade, a regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva, a implementação de cotas e de uma metodologia de gestão de desempenho, assim como a racionalização do sistema de carreiras – diz.

De acordo com Sérgio Ronaldo, representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, é preciso “interromper o ciclo de desvalorização do servidor público”.

– Temos um caminho árduo de luta pelo frente. É preciso arregaçar as mangas e nos mobilizar e se preciso for com greve para retomar os serviços públicos no Brasil. Para a amortização da dívida, o agronegócio, não há limites no orçamento. Então, se entre as prioridades desse governo está o povo, não pode faltar investimento em serviços públicos que são o alicerce de um Estado de fato forte e democrático. Nossa tarefa é organizar cada vez mais a categoria para que tenhamos sindicatos fortes com recursos para fazer campanhas fortes e conseguir conquistas e avanços em nossas reivindicações. Este é um trabalho diário. Nossa conquista para 2024 vai ser do tamanho de nossa mobilização.

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