O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) iniciou o processo de recadastramento anual para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município do Rio de Janeiro. O procedimento estará disponível até o final de abril de 2025 e pode ser realizado de forma online, por meio do Portal Carioca Digital, evitando a necessidade de deslocamento presencial.
Os segurados e pensionistas deverão preencher um formulário online, disponível no Portal Carioca Digital, para fornecer ou corrigir seus dados cadastrais. Caso haja inconsistência nas informações, os servidores ativos devem procurar seus Recursos Humanos setoriais, enquanto os inativos e pensionistas devem se dirigir à Central de Atendimento do Previ-Rio, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, no Centro do Rio, para regularização.
Exigência legal
De acordo com a Portaria Conjunta publicada no Diário Oficial, o Censo Cadastral Previdenciário é uma exigência legal prevista na Lei Federal 10.887/2004 e na Portaria MTP 1.467/2022, que visam garantir a atualização periódica dos dados dos segurados do RPPS. A atualização inclui informações pessoais, funcionais e familiares, e tem como objetivo assegurar a precisão dos registros, além de permitir uma avaliação atuarial eficiente.
“A atualização cadastral é fundamental para garantir o planejamento financeiro e a sustentabilidade do sistema de previdência, além de prevenir fraudes e erros no pagamento de benefícios”, aponta o instituto. Segundo a administração do Previ-Rio, a avaliação atuarial, que utiliza os dados do Censo, é crucial para o correto gerenciamento dos recursos do fundo de pensão municipal, o FUNPREVI.
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