TCU: práticas de estímulo à equidade de gêneros e combate ao assédio

O Tribunal de Contas da União (TCU) segue voltado às práticas de estímulo à equidade de gêneros e o combate ao assédio no ambiente de trabalho da administração pública. Entre as diversas frentes em que o órgão atua, a secretária-Geral de Controle Externo do tribunal, Ana Paula Sampaio, reforçou que os temas sustentabilidade, equidade e inovação são os pilares do trabalho dentro da organização.

Na semana passada, o TCU implementou o novo Índice de Avaliação da Governança Organizacional (iESGo), que substitui o antigo IGG (Índice de Gestão Governamental). O objetivo é ampliar as questões relacionadas à pauta ESG (sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança) no âmbito da administração pública.

“A ideia é que essa ferramenta funcione como um manual de boas práticas para as políticas públicas, ele é um questionário, então é uma autoavaliação, mas nos fornece de uma forma muito ampla e generalizada, um índice para que cada organização consiga perceber como ela está em termos de boas práticas, no que diz respeito à governança sustentável, com foco no social e no ambiental”, informou a secretária, em entrevista ao CB.Poder desta quarta (13/3). O programa é uma parceria entre Correio e TV Brasília.

Ana Paula destacou que, a partir do iESGo, as organizações públicas terão a oportunidade de ter um guia a ser seguido e de avaliar em qual patamar elas se encontram em relação a essas pautas. Na sua visão, será um bom instrumento para definir o que precisa ser melhorado, ou o que já está funcionando de maneira positiva.

Além do novo índice, o TCU assinou, no último dia 8, Dia Internacional da Mulher, uma portaria que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio no âmbito do tribunal. A secretária contou, em entrevista, que o tema já estava sendo debatido há pelo menos dois ou três anos na instituição e que o primeiro trabalho desenvolvido pela organização foi estabelecer um referencial para definir se um órgão tem, ou não, uma boa política de prevenção a essas atitudes criminosas.

“A gente apura administrativamente os nossos casos que, felizmente, são pouquíssimos. E no âmbito dos demais órgãos da administração pública, a gente tem o primeiro passo, que é dar o exemplo, e, a partir daí, (temos) as nossas ações de fiscalização que induzem a administração pública a adotar políticas de prevenção e combate ao assédio.”

Ela ainda destacou que teve a oportunidade de participar dos primeiros passos da criação da política interna do órgão. Na época, ainda na corregedoria do TCU, descobriu que o tema do assédio sexual perpassa a esfera da punição, e deve ser combatido desde a raiz, reforçando o incentivo à educação sobre o assunto.

“A punição é o último estágio, quando a coisa já chegou num ponto muito grave. É mais importante as pessoas entenderem, porque são pequenos desrespeitos que vão caminhando e sendo normalizados num ambiente de trabalho até chegar num caso grave de assédio. Então, a gente precisa atuar nas agressões mais sutis”, avaliou Sampaio.

O TCU também conta com políticas de equidade de gênero no ambiente de trabalho. Como lembrou a secretária, em março do ano passado, também na Semana da Mulher, o órgão assinou uma portaria que estabelece paridade de gênero na ocupação de postos de gestão e liderança. Essa paridade segue a proporção de homens e mulheres no plantel da empresa.

Atualmente, essa proporção é de, aproximadamente, três mulheres a cada 10 servidores. “A gente sabe que existe uma série de barreiras invisíveis que impedem que as mulheres assumam cargos de liderança e, com isso, elas ficam fora do debate, fora da tomada de decisão, fora do ambiente decisório das organizações públicas e privadas do país”, lamentou a executiva.

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