novembro, 2023

Às vésperas de viajar para a 28a Conferência do Clima da ONU em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, adiantou à BBC News Brasil que a instituição que ele dirige será o primeiro banco multilateral a triplicar os recursos investidos em projetos de financiamento de combate às mudanças climáticas, atendendo a um chamado feito pelos líderes do G-20 em setembro último.

Segundo o brasileiro Goldfajn, o montante destinado pelo banco à sustentabilidade passará de US$ 50 bilhões, nos últimos dez anos, para US$ 150 bilhões, na próxima década.

Na carta de beneficiados, há variedade: serão US$ 1,2 bilhão para a conservação do arquipélago de Galápagos, no Equador, e US$ 350 milhões para Recife reformar seu sistema de drenagem e contenção de encostas.

Serão US$ 400 milhões para a descarbonização da República Dominicana e US$ 750 milhões de dólares para pequenos e microempreendedores sustentáveis na Amazônia brasileira.

Em meio a questionamentos e pedidos de reforma de líderes globais, entre os quais o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, os bancos multilaterais como o BID ou o Banco Mundial têm sido questionados sobre seu empenho em garantir investimentos em sustentabilidade econômica e ambiental.

Goldfajn admite a necessidade de reformas, mas as atrela ao processo de entendimento dos governos e da sociedade sobre a urgência da discussão climática.

“É verdade que há um amadurecimento sobre a questão do aquecimento global, já está muito claro que a região (das Américas) está enfrentando uma quantidade de choques climáticos”, diz ele, citando o recente e devastador furacão Otis em Acapulco.

Eleito para a presidência do banco depois que seu antecessor, Mauricio Claver Carone, indicado por Donald Trump, foi retirado do posto por escândalos corporativos, Goldfajn fez campanha defendendo que o BID fosse mais técnico e menos ideológico.

Ele próprio, porém, quase foi alvejado politicamente na transição entre o governo Bolsonaro e o governo Lula.

Ex-presidente do Banco Central de Michel Temer, Goldfajn viu sua candidatura ao BID ameaçada por uma declaração do ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, Guido Mantega, sugerindo que a escolha do brasileiro, o primeiro a ocupar a presidência do banco, fosse postergada.

Então presidente eleito, Lula desfez o mal-estar mais tarde ao mandar recados de que não se opunha ao nome de Goldfajn.

Prestes a assumir a presidência do grupo de bancos multilaterais globais, Goldfajn tenta manter um perfil politicamente discreto e se recusou, por exemplo, a comentar as possíveis reformas monetárias – como a dolarização – que o recém-eleito presidente da Argentina, Javier Milei, prometeu fazer.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida à BBC News Brasil na sala da presidência do BID, na sede do banco, em Washington D.C.

BBC News Brasil – Em setembro, os líderes do G-20 pediram aos bancos multilaterais que financiam projetos sustentáveis e para superação da pobreza. Há uma noção de que os bancos não têm servido ao seu objetivo primordial de desenvolvimento e que precisaria de respostas. Como o BID quer responder a isso?

Ilan Goldfajn – Eu acho que cada um tem que fazer sua parte. O que está claro é que o desafio é grande, que precisa levar em conta os vários aspectos do desenvolvimento, como a sustentabilidade social, a questão da pobreza, a questão do clima, a sustentabilidade econômica. E os bancos multilaterais são um reflexo de todo mundo, de todos nós, dos governos, da nossa capacidade de enfrentar o desafio.

Quando se fala em reformas dos bancos, eu diria que é uma nova visão global do que a gente quer fazer em relação ao clima, porque obviamente muitas vezes os recursos você tem disponível depende da capacidade que você tem na capitalização, de poder trabalhar, dos limites que te dão, na capacidade de risco que você tem para tomar. Obviamente tem muita coisa para melhorar nos bancos multilaterais, é preciso tornar as coisas muito mais eficientes, olhando para o impacto, usando os recursos melhor, usando o balanço do banco da melhor forma. Então tem o lado de eficiência, mas tem um lado do sistema todo olhar e dizer ‘a gente está fazendo suficiente?’.

Acho que a gente tem um chamado do G20, que já faz algum tempo, que é o de triplicar os recursos disponíveis para o financiamento climático. E a gente quer anunciar que nós vamos para US$ 150 bilhões de financiamento destinado pelo banco para mudanças climáticas em uma década.

Há 10 anos eram só US$ 50 bilhões e nós vamos triplicar e já anunciar que a gente se comprometeu com essa visão do G20. Eu não conheço nenhum outro banco multilateral que tenha feito esse anúncio, então, a gente está disposto, na COP, a liderar esse processo.

BBC News Brasil – Como foi possível triplicar o montante disponível para financiar esses projetos? De onde sairá o dinheiro?

Goldfajn – A captação acho que ela vem já dos nossos recursos, a gente consegue a partir dos próprios recursos financiar esse montante. Nós temos já uma projeção de crescimento da capacidade empréstimo tanto pela forma como a gente tem usado o nosso balanço como na capitalização do BID Investe (o recém-lançado braço de financiamento em sustentabilidade do banco voltado para parceiros privados). A gente está conseguindo aumentar bastante o quanto vamos emprestar e uma boa parte disso pode se deslocar para o financiamento climático.

BBC News Brasil – E por que não se fez mais nos últimos anos? O senhor vê um amadurecimento desse debate nos mercados, sobre a urgência do assunto? Vê uma percepção de que esse tipo de investimento também pode ser rentável?

Goldfajn – Primeiro, sempre se aumentou muito, não é que não está aumentando. Começou de um nível lá em 2013, por exemplo, emprestava-se um bilhão de dólares, você vai aumentando e chega a US$ 11 bilhões no final do da década. Então você já tem um esforço que não começou hoje. Houve esse esforço nos últimos 10 anos, mas acho que também é verdade que há um amadurecimento sobre a questão do aquecimento global, já está muito claro que a região está enfrentando uma quantidade de choques climáticos.

O tempo todo há secas, furacão, queimadas. Todo mês tem alguma coisa, a gente acabou de ajudar o México com a questão de Acapulco, a gente enfrentou as secas no Uruguai e na Argentina. Então acho que a questão do aquecimento global ficou muito mais evidente e, portanto, o mundo todo está mais consciente disso.

BBC News Brasil – E quais seriam os projetos potencialmente beneficiados por esse aumento no montante de recursos?

Goldfajn – Algumas coisas já foram definidas. Por exemplo, a gente tem US$ 400 milhões de parceria com a agência francesa de desenvolvimento para a República Dominicana para definição das políticas climáticas de descarbonização deles. Nós investimos US$ 325 milhões em Recife para melhorar a infraestrutura da cidade para não ser afetada como foi há pouco tempo atrás com as chuvas e os desmoronamentos.

A gente tem o Amazônia Sempre, que é um programa guarda-chuva que olha o financiamento da natureza em oito países, onde há projeto desde a bioeconomia no Equador, que é um projeto de atividade alternativa para as pessoas, até US$ 750 milhões de dólares para a Amazônia que é um projeto em parceria com o BNDES que foi anunciado dentro do da Coalizão Verde.

A gente tem projetos de combate ao desmatamento na Colômbia, projeto de desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, então estou dando exemplos bem concretos. E também tem coisas ligadas à inovação financeira. Nós fizemos a maior troca de dívida com o Equador para proteger Galápagos. Foi US$ 1,2 bilhão para proteger Galápagos.

Mas é uma dívida, você troca a dívida ruim por títulos de dívida boa e a gente garante que os recursos sejam investidos em Galápagos. A gente tem vários empréstimos ligados a uma cláusula que garante que, no caso de um evento climático, haja uma postergação do pagamento.

Fizemos empréstimos assim com Barbados, com Bahamas, com Honduras. E temos também o nosso Projeto Clima que determina que, se o país atingir as metas (de redução de emissão de CO2), o custo da dívida cai. É um incentivo enorme para fazer para atingir metas climáticas.

Eu divido em dois grupos, de um lado projetos específicos de desmatamento, bioeconomia, desenvolvimento sustentável, política climáticas, e de outro inovações financeiras de conversão de dívidas e cláusulas de incentivo como o Projeto Clima. Quando você junta essas duas coisas, dá esse valor de US$ 150 bilhões que estamos anunciando.

BBC News Brasil – Os países em desenvolvimento se queixam de estar sendo cobrados por metas de redução de emissões e apontam que os países ricos, donos dos maiores passivos ambientais, não têm feito o suficiente para financiar os esforços no chamado Sul Global. Os bancos multilaterais poderiam ter um papel mais relevante nessa compensação?

Goldfajn – Tem dois eixos principais. O primeiro eixo é escala, a gente fala de triplicar (o montante), de para onde vai exatamente, qual é o tamanho, porque o desafio é grande e você tem que se conscientizar, amadurecer, ter uma percepção do sistema de que todo mundo está caminhando para o mesmo lado, porque senão não chegaremos lá. Então, escala. Mas o outro eixo é impacto.

É garantir que os recursos de fato vão ter o impacto que você precisa. E aí você precisa trabalhar o impacto de várias formas: primeiro, saber se os projetos que você está fazendo são nas áreas fundamentais.

Segundo, se os recursos que você está colocando tem um impacto que você está pretendendo.

O terceiro é trabalhar a questão da capacidade dos países de implementar, porque muitas vezes você pode dar os recursos e os países não têm a capacidade e os projetos não saem, então nós estamos cada vez mais falando em programas de facilitação de projetos, você (enviar junto ao financiamento) recursos técnicos, com pessoas ajudando a fazer os projetos.

Antigamente, a gente fazia o cruzamento para alguém cabecear. Agora a gente bate o cruzamento e corre também para ajudar a cabecear. De um lado financiando e do outro lado do projeto ajudando a fazê-lo. Não tem ponta solta.

BBC News Brasil – Conforme a pauta da sustentabilidade se populariza, aumenta também casos do chamado greenwashing – dar um acabamento verde a processos que não são sustentáveis de verdade – ou irregularidades ou inconsistências sob a sigla ESG (sigla em inglês para Governança ambiental, social e corporativa)? Como medir o impacto nos projetos financiados pelo BID?

Goldfajn – Vamos pensar, por exemplo, no programa Amazônia Sempre, onde eu quero diminuir o desmatamento. Com isso, quero que mais gente na região esteja associado aos programas de bioeconomia, que é uma economia sustentável da região. Preciso que as cidades da região tenham uma infraestrutura maior, que mantenha as pessoas na cidade, preciso de mais saneamento para essas pessoas, eu preciso de mais agricultura familiar. São várias medidas muito claras.

Outro exemplo, o Descarboniza Pará, que é o acordo que a gente tem com o governo do Pará, lembrando que Belém vai sediar a COP30, para trabalhar com meta de carbonização e como trabalhar isso. As medidas são muito claras: redução de emissão de CO2, queda nas taxas de desmatamento, número de pessoas empregadas em atividades sustentáveis, expansão do saneamento básico na Amazônia, então é muito claro o impacto.

Eu acho que a gente tem que sair dessa ideia de só triplicar recursos. Claro, aumentar é importante. Mas triplicar para que? Tem que ter impacto, porque você aumentar o tamanho não significa que você faz melhor. E você fazer melhor sem ter o tamanho também não é suficiente.

BBC News Brasil – Essa região em específico é extremamente pobre, com jovens desempregados e onde parece haver um paradoxo entre manter a floresta em pé enquanto as pessoas seguem na pobreza. O senhor está convencido de que esse é um falso paradoxo?

Goldfajn – Está cada vez mais claro que é um falso paradoxo, porque a forma de pensar no passado, onde você tem que concentrar no desmatamento e financiar as pessoas para não desmatar, ficou para trás. Trabalhar a natureza, a biodiversidade é trabalhar a economia. Se você não der alternativa para as pessoas, isso não é sustentável.

Nós temos que oferecer uma atividade econômica onde as pessoas se sintam úteis, que gerem renda, que tenham emprego. Nós já descobrimos que a forma de financiamento sem olhar as pessoas não funciona. Então no Programa Amazônia sempre temos 5 eixos: um, monitorar o desmatamento; segundo, observar os índices de desenvolvimento humano; terceiro, aumento de atividade econômica; quarto, infraestrutura urbana; e quinto, agricultura familiar.

Você só resolve o problema se atacar tudo junto. E, se trabalhar tudo junto, já não há paradoxo. Pensando de um modo mais macro, a questão da sustentabilidade é também uma oportunidade para a região. O que temos de vantagem na região é justamente o que o mundo precisa, a capacidade de produzir energia limpa. A gente muda um pouco a dinâmica que era de “vem investir aqui, somos bons, te prometo rentabilidade” para algo mais na linha de uma troca: a Europa precisa de hidrogênio verde e muito. Onde é que ela está vindo buscar? Na América Latina.

E, uma vez que eles vêm com essa demanda firme, gera uma oportunidade de negócios que está explodindo, então nós estamos com países pedindo “me ajuda a financiar”, “me ajuda a fazer”, “fecha um acordo”. Estamos falando do Chile, do Uruguai, do Brasil. Virou um grande negócio.

Pensando nessa questão da sustentabilidade e problema social, o paradoxo que existia antes, na nova configuração, virou uma oportunidade.

BBC News Brasil – Os economistas dizem que a América Latina acaba de viver uma nova década perdida na economia, a região cresce pouco e não superou ainda muitas questões materiais. Nesse sentido, falar em sustentabilidade e hidrogênio verde parece distante. A economia verde é uma solução real para a região, ou é uma panaceia?

Goldfajn – Eu não vejo como uma panaceia, porque as oportunidades existem, mas elas têm que ser aproveitadas. Não é de hoje na América Latina que aparece uma oportunidade que passa, que é perdida. Então o que nós temos que fazer, e esse é o trabalho do BID, junto com os países e os governantes, é olhar a oportunidade que está passando na frente e aproveitar de fato.

A questão do hidrogênio verde: vai gerar um monte de investimento e um monte de emprego. Mas se você não olhar para isso e não enxergar a oportunidade, você não vai fechar contratos, não vai organizar, não vai tomar um financiamento do BID para investir – e aí daqui a alguns anos o trem passou.

Nós temos que olhar a região como uma oportunidade, como o mundo precisando da América Latina e do Caribe e como a região é parte da solução das questões globais.

BBC News Brasil – A falta de marcos legais, como regras claras para o mercado de carbono na região ou a proteção às populações tradicionais, é um entrave para essa inflexão que a América Latina precisa? Se fosse possível te pedir, quanto você gostaria de ver esses US$ 150 bilhões investidos em sustentabilidade crescer? Qual seria o retorno ideal?

Goldfajn – Começando pelo fim: existem dois tipos de rentabilidade. Uma é econômica, e outra é ambiental/social. Muito do que a gente quer da rentabilidade é uma rentabilidade que vai além do resultado do projeto específico. A gente chama isso de externalidades, ou seja, o que você gera para o meio ambiente em retorno vai muito além do projeto em si. Na verdade, se você não tiver um planeta, não adianta ter retorno (financeiro) porque não vai existir.

Na verdade, é o exemplo mais claro onde o rendimento privado não é igual ao rendimento público. O rendimento público é manter o planeta e, se não tem planeta, não tem rendimento privado. E é por isso que bancos públicos, com recursos públicos, estão investidos nisso.

Aí entra a regulação. É preciso trabalhar os mercados de carbono, outros marcos para gerar a mobilização, e o capital privado vem. Você tem que trabalhar com o ambiente para gerar o investimento privado, mas também investindo onde você acha que o mercado talvez não vá ter o retorno que gostaria e não vai entrar, porque o retorno social é difícil de incorporar (aos resultados).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta terça-feira (28/11) que o Brasil vai à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, a COP28, para “protagonizar a transição energética justa e inclusiva”. De acordo com ele, o país quer apresentar ao mundo a sua matriz energética renovável e as potencialidades nas áreas de biocombustíveis, energia solar e energia eólica.

Silveira integra a comitiva ministerial brasileira que está na Arábia Saudita, desde antes da chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país, na manhã de hoje. Citando o Papa Francisco, o ministro também defendeu que a transição energética é “obrigatória” para uma malha mais sustentável.

“Nós já estamos aqui há dois dias, coordenados pelo ministro Rui [Costa], junto com o ministro Silvio [Costa Filho], apresentando para eles, que têm uma matriz que nós conhecemos, uma matriz muito dependente dos combustíveis fósseis, as grandes potencialidades do Brasil nas energias renováveis”, declarou Silveira a jornalistas, citando os chefes da Casa Civil e do Ministério dos Portos e Aeroportos, respectivamente.

“Nós estamos indo para a COP para protagonizar a transição energética justa e inclusiva, e nós queremos defender que ela seja obrigatória, como disse o Papa Francisco, para que nós possamos proteger o planeta. Mas, no caso do Brasil, especialmente, gerar oportunidades de emprego e renda, combater desigualdades, fazer inclusão social, que é o grande objetivo do governo do presidente Lula”, acrescentou ainda o ministro.

No início de outubro, o pontífice divulgou um texto no qual defende que “o mundo está desmoronando” e que as medidas para uma transição energética precisam ter três características: “que sejam eficientes, que sejam obrigatórias e que possam ser monitoradas”.

Questionado sobre os projetos que o Brasil deve apresentar sobre esse tema na COP28, que acontece em Dubai de 30 de novembro a 12 de dezembro, Silveira respondeu que um dos principais objetivos é apresentar ao mundo a matriz energética brasileira, com 88% de energia limpa, as potencialidades dos biocombustíveis e das demais fontes sustentáveis de energia.

“E também mostrar a grande potencialidade que tem o Sol, que tanto castigou o povo do Norte, de Minas Gerais, do Nordeste brasileiro, hoje como uma grande fonte de energia. E a eólica, para a gente poder produzir hidrogênio verde, para poder reindustrializar o Brasil, gerar oportunidades, mas também, num futuro próximo, sem dúvida nenhuma, poder exportar sustentabilidade, fazendo a proteção e a salvaguarda do planeta”, completou o ministro.

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As empresas da região Centro-Oeste são destaques no Anuário do Agronegócio, uma publicação da Globo Rural que neste ano chega à sua 19ª edição, mostrando uma radiografia das principais companhias do agro brasileiro.

O histórico do anuário mostra que entre 2017 e 2022 a soma das receitas líquidas das empresas do Centro-Oeste listadas na publicação cresceu 225%, passando de R$ 47 bilhões para quase R$ 153 bilhões. O número de companhias participantes passou de 41, em 2018, para 47, este ano.

Ao comentar o desempenho das empresas, o analista André Pessôa, presidente da consultoria Agroconsult, destaca que, no ano passado, o Centro-Oeste teve um clima mais estável, favorecendo a produtividade, durante o ciclo de alta de preços. Ele observa que a extraordinária vocação da região para incorporar tecnologia e larga escala gerou um crescimento robusto:

— A melhoria da infraestrutura com fortes investimentos na logística também contribui positivamente. Mas, acima de tudo, prevaleceu o notável espírito empreendedor que caracteriza os produtores locais.

A anuário será lançado amanhã, em São Paulo, durante a cerimônia de entrega do Prêmio Melhores do Agronegócio às empresas que se destacaram em 21 segmentos. A premiação, a mais tradicional do agro, é promovida pela Globo Rural, em parceria com a Serasa Experian, que é responsável pela análise técnica das informações.

Receitas e sustentabilidade

O anuário contém reportagens sobre os vencedores do prêmio e os dados financeiros das 500 maiores empresas do agronegócio brasileiro, além dos principais indicadores regionais e estaduais das companhias selecionadas.

A escolha das empresas é feita por meio de uma rigorosa pesquisa, conduzida pela Serasa Experian, que leva em conta as demonstrações contábeis (receita líquida, rentabilidade e endividamento, entre outras) e os questionários e relatórios sobre a responsabilidade socioambiental. O resultado financeiro tem peso de 70% e a sustentabilidade, de 30%, na classificação das melhores em cada segmento.

Na edição do anuário deste ano, o segmento com maior número de empresas entre as 500 maiores do agronegócio é o de bioenergia, com 85 usinas listadas. A seguir, vêm as cooperativas, com 54 organizações, e em terceiro lugar, reflorestamento, papel e celulose, com 35 companhias.

O segmento de indústria de soja e óleos, apesar de contar com apenas 18 empresas entre as 500 maiores do Anuário do Agronegócio, tem uma participação de 19% na receita líquida registrada no ano passado. Em seguida vêm as cooperativas, com 17% da receita líquida, e em terceiro, o segmento de bioenergia, com 10% do faturamento.

Depois de o presidente americano, Donald Trump, formalizar a saída do acordo de Paris, em 2019, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou a forma de medição das emissões brasileiras de gases de efeito estufa. Mas um grupo de seis jovens ambientalistas entrou em uma guerra judicial com o governo federal contra aquilo que chamaram de “pedalada climática”.

O enfraquecimento da meta climática assumida pelo Brasil no acordo de Paris em 2015, provocou descontentamento de entidades ambientalistas no mundo inteiro, mas seis jovens ativistas de diversas regiões do país decidiram entrar na justiça contra o governo. Por dois anos, enfrentaram pressões, ameaças e desafios em uma batalha judicial pelo clima.

A luta se encerrou na última semana. Na terça-feira, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que o país deve retomar as metas assumidas anteriormente. O acordo, no qual o grupo de jovens ativistas concordou com o encerramento da ação judicial, foi firmado com o Advogado Geral da União (AGU) Jorge Messias e com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Pelos termos formalizados, o governo federal mantém o compromisso de não apenas voltar atrás na “pedalada climática”, mas também de fazer de forma mais participativa o processo de formulação das novas metas nacionais para a redução das emissões — Contribuição Nacionalmente Determinada, NDC na sigla em inglês — que devem ser apresentadas pelo Brasil durante as próximas edições da Conferência do Clima da ONU, a COP.

“A gente tinha a subtração do compromisso do Brasil durante o governo anterior. Voltamos para o compromisso originário e estamos comprometidos em fazer a nossa nova meta, aumentando cada vez mais a potência e a intensidade”, comentou Marina Silva, durante a assinatura do ato na AGU. O acordo entre os ambientalistas jovens e o governo precisa ser homologado pela Justiça Federal de São Paulo, onde tramita a ação desde 2021.

Os seis jovens que iniciaram a ação vieram de duas organizações ambientalistas, a Engajamundo, uma ONG dedicada ao tema da mudança climática, e a Fridays for Future, movimento iniciado pela ativista ambiental sueca Greta Thunberg. Ela ficou conhecida em 2018 como a líder, com apenas 15 anos de idade, de uma série de greves em escolas na defesa do clima.

O Correio conversou com alguns dos signatários da ação que enfrentou o governo na luta pelo clima. Em comum nas conversas, nota-se uma grande admiração pela ação de Greta; uma reserva ao falar de ameaças e pressões sofridas nos dois anos que enfrentaram o governo; e a esperança de que ainda há tempo de preservar o futuro da humanidade contra o aquecimento global.

Além dos quatro jovens com quem o Correio conversou, a ação contou com a participação da estudante de direito na Unir, ativista e líder indígena Txai Suruí, de 26 anos, de Rondônia, e do ativista climático paulista Marcelo Rocha.

Paloma Costa (Brasília)

Paloma é uma das mais experientes do grupo na luta pela sustentabilidade

A brasiliense Paloma Costa, bacharel em direito pela UnB e hoje estudante de ciências sociais, aos 33 anos é uma das mais experientes do grupo de jovens dedicados à causa pela sustentabilidade. Ela trabalhou por 10 anos no Instituto Socioambiental.

Hoje, atua como ativista na ONG Engajamundo e como assessora da questão climática para algumas agências da ONU. Ela diz que espera deixar um legado de atuação e organização das juventudes, enquanto se considera jovem. Na jornada ambientalista, teve contato com ativista Greta Thunberg (na foto, à direita), indicada para o prêmio Nobel da Paz. Paloma conta que a ação contra a União aconteceu em um momento de “muito medo e insegurança com uma pandemia e um governo negacionista”. Sempre sorridente, a advogada é menos otimista quanto ao acordo celebrado com o governo federal.

“A gente saiu para as ruas, entrou com a ação judicial da pedalada climática e conseguiu dar um passo para começar a resolver. Mas não está resolvido ainda”, diz.

Daniel Holanda (Goiás)

Daniel interessou-se pelo tema ambiental em 2018, por admiração da militância de Greta

O mais jovem do grupo, Daniel Holanda, mora em Anápolis (GO). Completou 22 anos na última sexta-feira (24). Interessou-se pelo tema ambiental em 2018, por admiração da militância da sueca Greta, e terminou por se filiar ao Fridays for Future. Lembra que quando iniciou o processo judicial, junto com outros cinco jovens ativistas, tinha apenas 19 anos. Hoje, ele estuda direito e relações internacionais em uma universidade da sua cidade, e pretende seguir a carreira diplomática no Itamaraty.

“Eu quero ser diplomata no Brasil, participar das discussões das COPs, das discussões da ONU, isso eu gosto muito. Não pretendo continuar como ativista. Hoje, a juventude está fazendo algo que não deveria precisar fazer, algo que deveria ser o mínimo que os governos deviam estar fazendo”, diz o estudante.

Apesar de otimista quanto à possibilidade de ainda se conter o aquecimento global, fala da dificuldade do ativismo, em especial no município goiano, centro de prosperidade do agronegócio que, segundo Daniel, enxerga a pauta ambiental com muita desconfiança ainda. “As pessoas aqui não têm muito interesse na pauta climática, até acham ofensivo protestar pelo clima, pois entendem ser contra o agronegócio”, comenta o ativista.

Sobre as pressões no governo anterior, diz que chegou a pedir ao Google que borrasse as imagens de satélite da sua casa com medo de ter a residência localizada. “A gente estava no governo Bolsonaro, era uma incerteza, eu sofri ameaças de simpatizantes tanto de Ricardo Salles, como de Bolsonaro”, diz.

Paulo Ricardo (Bahia)

Paulo Ricardo conta que, antes da graduação, acreditava que a mudança climática só afetava os ursos polares

O baiano Paulo Ricardo tem 30 anos e mora em Salvador. Natural de Feira de Santana, é formado em gestão ambiental. Conta que, antes da graduação, acreditava que a mudança climática só afetava os ursos polares. “Eu achava que aquecimento global era apenas aqueles gelos e aqueles ursos nas calotas. Mas somente quando entrei na faculdade eu entendi o quão complexo é falar sobre clima, sobre a Amazônia e sobre meio ambiente, coisa que eu não tive oportunidade de aprender na escola”, relata.

Com a ação judicial movida ainda no governo do presidente Jair Bolsonaro, assim como os outros integrantes recebeu diversas ameaças, mas todas virtuais. “Eu recebi vários ataques virtuais, com pessoas falando que iam achar a gente, que éramos todos de esquerda e que não era justo a gente processar o ministro (Ricardo) Salles. Claro que eu fiquei um pouco assustado, mas os ataques foram apenas virtuais”, comentou.

Agora, segundo o gestor ambiental, com a apresentação de metas pelo governo, o desafio é diferente. É hora de cobrar essas metas. “Nosso papel é continuar acompanhando e cobrando, uma coisa é o governo apresentar as metas, mas precisamos de medidas efetivas para tirar tudo aquilo do papel para ser colocado em prática. Nossa preocupação no último governo era cobrar a apresentação de metas; neste é cobrar pelo cumprimento delas”, compara.

Thalita Silva (Amazonas)

Thalita diz que a representatividade dos grupos jovens, junto com o apoio do Observatório do Clima foi fundamental para o êxito do processo judicial

A manauara Thalita Silva tem 26 anos. Técnica ambiental, declara-se preta, pobre e periférica. Apesar de dizer que sempre se envolvia como voluntária em eventos da cidade de Manaus como a Virada Sustentável ou mesmo mutirões de limpeza, foi apenas em 2016, depois de ver uma entrevista de uma coordenadora da ONG Engajamundo em um programa de televisão, que se envolveu com a pauta ambiental. Na época, como não tinha internet em casa, esperou o dia seguinte, ao chegar na escola onde fazia o curso técnico, para preencher o formulário de adesão no site da ONG.

Sobre a ação da pedalada climática de 2020, Thalita diz que a representatividade dos grupos jovens, junto com o apoio do Observatório do Clima foi fundamental para o êxito do processo judicial. Thalita conta que não se sentiu intimidada, mas lembra que o governo anterior queria “passar a boiada” no meio da pandemia, o que dificultava o trabalho.

“A gente precisa entender que a crise climática está acontecendo. A gente precisa dessas medidas agora, não pode esperar até 2030 ou 2050. Por isso, enxergamos a conciliação com o governo com esperança. E ainda tenho essa esperança de reverter o que estamos vivendo. Para isso, precisamos da canetada dos tomadores de decisão, com metas e medidas cada vez mais ambiciosas”, afirma a ativista.

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int(39)

O mês da Consciência Negra propõe o debate sobre as questões de raça no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua — Pnad 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,9% da população brasileira se autodeclara parda ou preta, indicações de cor que o IBGE usa para classificar pessoas negras. É a segunda maior população afrodescendente do mundo, atrás apenas da Nigéria.

Apesar de ser maioria numérica, brasileiros negros são minoria em espaços de comando e decisão no mercado de trabalho. De acordo com um levantamento realizado pela Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial com 48 grandes empresas brasileiras, cujo faturamento em 2022 correspondeu a quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, apenas 5,8% de seus quadros executivos são ocupados por pessoas negras. Em todos os cargos dessas organizações, este contingente é de apenas 31,5%.

“Se você pensar em ações efetivas de inclusão trabalhista da população negra no Brasil, os números são praticamente os mesmos de 30 anos atrás. A discussão do problema, porém, avançou”, afirma Raphael de Lima Vicente, diretor da Iniciativa. O movimento é formado por instituições comprometidas com a promoção da inclusão racial e a superação do racismo no ambiente corporativo e em toda a sua cadeia de valor.

O advogado e pesquisador defende que o convencimento da sociedade de que o racismo no Brasil existe foi um grande passo rumo à sua superação. “Historicamente, os formadores de opinião do país ou negaram o racismo ou disseram que este é um problema apenas social, de classe. Mas, hoje, temos um consenso de que a inclusão racial é importante. Estamos no meio de uma transformação de pensamento, e isso já é muita coisa”, diz.

Raphael ressalta que, agora, é preciso avançar de um discurso correto para ações práticas que mudem os sistemas de exclusão. “Incluir pretos e pardos será uma vitória do Brasil, não só do povo negro. Muitos executivos têm dificuldade de encontrar soluções para problemas do mercado porque não sabem como chegamos até aqui. A gente passa por cima da questão racial, que influencia diretamente a economia brasileira, e isso nos deixa míopes, incapazes de tratar problemas complexos”, defende.

Além de ampliar as perspectivas em nível decisório, para Neusa Nunes, economista e professora de ciências do consumo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a entrada de mais pessoas negras no mercado de trabalho traz benefícios financeiros: “Não é uma questão só de equidade e distribuição de renda, é também uma questão de inovação. Se existe diversidade, os produtos e bens são melhores, mais adequados, e se atende a parcelas do mercado que não estavam sendo atendidas.”

Anderson de Paula, superintendente nacional da Caixa Econômica

Em vigência desde 2014, a Lei de Cotas (Lei nº 12.990) reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se declarem de cor preta ou parda. A medida mudou a cara dos quadros públicos no país, mas antes mesmo da norma, o ingresso em carreiras do governo já representava uma oportunidade de driblar o racismo para muitos profissionais negros.

Anderson de Paula, 39 anos, é superintendente nacional da Caixa Econômica Federal e trabalha com gestão de risco, compliance e governança de fundos de investimento. Iniciou a carreira no setor público quando ainda não havia políticas afirmativas nos concursos do banco. “Não pude me beneficiar de nenhuma política de cotas, mas no serviço público, em tese, todo mundo começa do mesmo lugar e têm as mesmas oportunidades.”

Anderson pondera que “uma coisa é você entrar, outra, é progredir na carreira. Nunca percebi que minha raça fosse impeditivo ou benefício para evolução dentro da Caixa, mas se você pegar os números de pessoas negras em cargos de chefia, eles não refletem a demografia nem do país, nem da empresa.”

Hoje, com 20 anos de casa, o bancário afirma que uma boa medida para ampliar a diversidade em altos cargos da administração pública seria a inclusão de profissionais com diferentes perfis nas bancas que avaliam as progressões nas carreiras. “Embora eu seja a favor das cotas, é difícil implementar políticas afirmativas para cargos, porque o profissional selecionado pode acabar estigmatizado, com sua qualidade e liderança muito questionadas, o que poderia produzir um efeito reverso ao pretendido nas estruturas hierárquicas”, explica.

Nesse sentido, em sua visão, ter negros decidindo sobre os aspectos subjetivos que são levados em conta na hora de selecionar as chefias, como já é feito no banco com mulheres, poderia mitigar possíveis discriminações.

Usada como justificativa para não contratação de profissionais negros, a falta de capacitação dessa mão de obra deve ser responsabilidade também de empresas que desejam ser reconhecidas como inclusivas. É o que acredita Juliana Kaiser, recrutadora e Diretora do Trilhas de Impacto, startup social que desenvolve soluções para educação corporativa e para a implementação da agenda ESG nas empresas.

A sigla ESG vem do inglês Environmental, Social and Governance, que significa meio ambiente, social e governança, em português. O conceito se refere à responsabilidade socioambiental de empresas em promover o desenvolvimento sustentável. “Com o crescimento dessa pauta, as empresas estão sendo pressionadas a apresentar índices de equidade, e a forma mais eficiente de pensar em sustentabilidade financeira é contratar e manter uma equipe diversa por meio de uma trilha de formação”, afirma Juliana.

A especialista diz que já existem no mercado pessoas negras prontas para ocupação de cargos de liderança, mas ainda há uma dívida histórica a ser paga por meio da educação. “Além do mais, a política de cotas resolve um gargalo de formação acadêmica, mas a gente ainda precisa complementar isso com desenvolvimento humano. Pessoas ricas contratam um mentor ou coaching para as ensinar a linguagem do mundo corporativo, mas as próprias empresas podem ensinar liderança para seus profissionais negros”, defende.

Em um curso gratuito que ministra para jovens negros que estão ingressando no mercado de trabalho, Juliana aborda questões básicas de etiqueta corporativa: como se comportar em uma reunião online ou como redigir um e-mail pedindo retorno de uma entrevista. “Em processos seletivos não inclusivos, as empresas não têm a sensibilidade de saber que pessoas negras, normalmente, vivem em casas pequenas, cheias e barulhentas. Na hora de fazer uma entrevista online, elas vão desclassificar o negro por não ligar a câmera, mas o candidato está tentando se preservar. Nós precisamos ensinar esse jovem como, ao contrário, se colocar”, afirma.

Excluídas do mercado formal e até do informal, muitas vezes, pessoas negras se veem obrigadas a abrirem os próprios negócios — é o chamado empreendedorismo por necessidade. Neusa Nunes explica que, normalmente, as atividades econômicas praticadas neste tipo de empreendimento são operacionais, sem exigência acadêmica relevante.

A professora afirma, porém, que com a ascensão social fruto de políticas públicas para a população negra, implementadas nas últimas décadas, há uma tendência de que o empreendedorismo por este grupo passe a ser planejado e resultado de uma análise de oportunidade do mercado ou de vocação profissional.

“Há consenso entre os economistas de que o governo é responsável por ofertar oportunidades iguais. Cabe ao indivíduo escolher se quer ser professor ou dono da escola, a partir do que as habilidades naturais dele apontam, mas não é razoável que ele tenha que optar por algo porque foi excluído da outra opção”, ela comenta.

Liliane Rocha acaba de assumir cadeira no Conselho Deliberativo do Instituto Tomie Ohtake. Mulheres negras são 3% nesses cargos

Principal grupo destinado ao empreendedorismo de necessidade ou ao trabalho precarizado, mulheres negras ocupam apenas 0,5% dos cargos em conselhos administrativos de empresas, segundo o Índice de Equidade Racial nas Empresas 2023.

Liliane Rocha é uma delas: acaba de assumir o Conselho Deliberativo do Instituto Tomie Ohtake, um dos principais na área de cultura do país. Criada na periferia de São Paulo, começou sua vida profissional em uma grande empresa. “Ali, pela primeira vez, começo a viver em um mundo em que as pessoas tinham alta renda, e foi impactante para mim a ausência de negros nesse ambiente”, lembra, “os jovens negros que entram hoje no mercado têm mais repertório do que eu, há 20 anos, mas em termos de subrepresentatividade, o cenário é muito parecido”, diz.

Mestre em políticas públicas, Liliane conta que ser a única pessoa que representa um grupo inteiro da sociedade dentro de uma organização é um fardo pesado: “Chamamos esse papel de negro simbólico. Quando você traz uma mulher negra para a empresa, você muda a vida dela, mas quando você traz várias, você muda a empresa. Essas pessoas têm que poder falar, divergir. Imagina uma pessoa ter que fazer a voz de 52% da população brasileira? Somos muitos, somos plurais.”

Diego Santos, diretor de marketplace: “É preciso criar um ambiente seguro a ponto de uma pessoa racista jamais se sentir confortável”

Divulgado na semana passada, o Índice de Equidade Racial nas Empresas (IERE) 2023 avaliou ações afirmativas de 48 grandes empresas brasileiras no combate às desigualdades raciais no mercado de trabalho. A publicação é fruto de uma parceria entre a Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, a Faculdade Zumbi dos Palmares (FAZP) e a Afrobras.

O índice também se propõe ser um referencial para orientar empresas acerca do seu estágio no combate ao racismo. Para isso, leva em conta seis pilares de atuação: recenseamento empresarial, conscientização, recrutamento, capacitação, ascensão e publicidade e engajamento.

De forma geral, a pesquisa concluiu que quanto mais colaboradores a organização tem, maior tende a ser seu engajamento com a equidade racial. Quanto à atividade econômica, serviços na área meio, como e-commerces e consultorias, tiveram um desempenho agregado melhor do que demais setores de atividade econômica.

Entre as empresas participantes, que tiveram faturamento em 2022 correspondente a quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, cinco se destacaram: Mercado Livre, Corteva, EY, Vivo e PepsiCo.

Primeiro lugar no índice em 2023, o Mercado Livre tem mais de 47% de seu quadro formado por profissionais negros, dentre os 21 mil colaboradores diretos no Brasil, sendo que 20% ocupam posições de liderança e 11% ocupam posições de alta liderança.

“Seguindo nossa cultura de inclusão e meritocracia, triplicamos em dois anos a nossa população negra, sobretudo na liderança. Essse crescimento não foi possível somente por novas contratações, mas, principalmente, pela promoção de talentos negros que cresceram em nossa organização”, explica Angela Faria, head de Diversidade, Equidade e Inclusão da organização.

Diego Santos é diretor de marketplace do Mercado Livre no Brasil e líder do grupo de afinidade racial. “Os grupos de afinidade têm papel fundamental em tudo que fazemos aqui, indo muito além das pautas diárias, chegando até o letramento e engajamento de membros e aliados dessa causa, dentro e fora da empresa.” Ele conta que a empresa tem, ainda, um programa de mentoria, no qual líderes negros orientam outros profissionais negros em sua trajetória de crescimento na organização.

“O que indicaria a outras empresas é olhar para a inclusão não apenas como a coisa certa a se fazer, mas como um valor que vai permitir criar um ambiente seguro e realmente inclusivo, onde a diversidade e equidade sejam naturalmente presentes a ponto de uma pessoa racista jamais se sentir confortável para qualquer tipo de violência ou discriminação”, conclui Diego. (PC)

Conheça os seis pilares do IERE para medir o nível de inclusão racial em empresas

1- Recenseamento empresarial: a medida prevê a realização de uma espécie de censo no quadro funcional. Com os números em mãos, a meta é que a quantidade de profi ssionais negros contratados e em cargos de chefi a se aproxime dos percentuais demográfi cos do país e da região onde a empresa está localizada

2-Conscientização: diz respeito a divulgações sobre inclusão e diversidade racial, bem como criação de espaços de debate sobre o tema, o que inclui a destinação de orçamento específi co. Entre os exemplos, estão a realização de podcasts e palestras, além de eventos pontuais, como a comemoração do Dia da Consciência Negra.

3-Recrutamento: passa pelo nível de fl exibilização do processo seletivo em nome da diversidade racial. Políticas ativas de recrutamento de profi ssionais negros podem se benefi ciar de programas de trainee e estágio para aumentar a contratação de pessoas negras, mas é importante observar também o estabelecimento de metas de contratação para cargos mais elevados.

4-Capacitação: mede o investimento, inclusive orçamentário, no desenvolvimento técnico e pessoal dos profi ssionais negros. Um exemplo são os programas de mentorias em que profi ssionais que ocupam cargos na alta administração orientam profi ssionais negros em níveis hierárquicos mais baixos.

5-Ascensão: refere-se a planos de carreira e critérios de promoção para profi ssionais negros. É preciso estabelecer metas percentuais para a ocupação racial de cargos de liderança por nível hierárquico, incluindo o quadro executivo

6-Publicidade e engajamento: prevê a implementação de ações afi rmativas e criação de canais para recebimento de denúncias de racismo em toda a cadeia produtiva da empresa. Além disso, leva em conta a política de comunicação — peças de design e publicidade devem contemplar a diversidade racial brasileira.

A adoção da matriz energética fotovoltaica aliada a transposição de postes públicos por lâmpadas de LED pode reduzir em toneladas a emissão de gás carbônico. Essa avaliação é feita pelo atual presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia. Em entrevista aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Roberto Fonseca, o convidado detalhou o projeto de construção de usinas para gerar energia limpa e retomar as mudanças de iluminação pública iniciadas no Parque Ana Lídia. A entrevista foi exibida pelo programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília— de ontem.

As ações da CEB, na Bolsa de Valores, se valorizaram 25% nos últimos meses, acima do índice da Bovespa, a que se dá isso?

Quando assumimos a CEB, a ação valia R$ 23. Depois da privatização ela foi a R$ 219. Óbvio que esse preço estava inchado pela compra, então, quando se olha o gráfico, ela teve uma queda. Mas tirando esse fator não recorrente, ao olharmos a parte recorrente da companhia, a CEB teve uma multiplicação da sua percepção de valor em quatro vezes. Segundo o gráfico de percepção do mercado, (os acionistas) estão pagando mais pelas ações dela. Isso tem a ver com estabilidade e, também, o plano de negócios. A percepção da concessão de iluminação pública, fazer a gestão do Parque de iluminação pública por 30 anos, é um novo negócio para a CEB Iluminação Pública. É um negócio que gera caixa com perenidade. Ela vai investir recursos próprios na iluminação pública. Vai passar a receber a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), como uma contraprestação. A gente fará o DF 100% em LED nos próximos dois ou três anos, isso reduz a conta de energia em mais de 100 milhões de reais por ano, reduz o carbono na cidade, que é um dos destaques nacionais em sustentabilidade. Se considerarmos a redução de carbono na troca de LED somada à usina fotovoltaica, nós estamos falando em 40 mil toneladas de resgate carbônico. Talvez seja o maior projeto de sustentabilidade feito na capital da República. É a primeira capital do mundo tendo 100% de lâmpadas de led, que é uma energia sustentável com geração fotovoltaica.

Como vão funcionar essas usinas?

Nós temos dois acordos fechados com a TerraCap e vamos usar uma área muito boa ali no Catetinho. A gente começa com a fase 1 e depois vamos estender com usinas no futuro. Essas usinas gerarão energia para o governo do Distrito Federal. Existe uma lei que foi aprovada e sancionada pelo governador há dois anos, e nós trabalhamos nela com o programa CEB Sustentabilidade, em que todos os órgãos públicos do DF terão até 2028, que consumir 75% da sua energia com fontes renováveis, então nós estamos nos preparando para fazer o GDF cumprir essa lei.

Temos visto mudanças na iluminação do Parque Ana Lídia. A que se dá essa mudança?

Convidamos a população a passar por lá e ver como será a Brasília de amanhã. O DF inteiro estará com uma iluminação naquele padrão. Não fizemos o parque inteiro pela falta de recursos para trocar toda a iluminação. O Parque Ana Lídia foi feito com um recurso parlamentar e também alguns outros pontos de Brasília. Na Asa Norte e na Asa Sul, algumas quadras têm recebido esses investimentos, na L2 Norte nós fizemos toda a troca da iluminação de LED e vamos fazer na Asa norte, que merece toda a nossa atenção. Estamos agora com um investimento em mais umas oito quadras. Mas se você imaginar que nós temos algo como 120 quadras na Asa Sul e na Asa Norte, só para o Plano Piloto precisamos de investimentos de 80 a 100 milhões de reais.

A CEB recebeu um prêmio na última quinta-feira. Por que a CEB foi laureada?

Nós trouxemos para Brasília, ontem (anteontem), dois prêmios, em duas categorias, recebidos pelo Empresas Mais. Ele é feito há 8 anos pelo Estadão, em parceria com a FIA Business School, que é uma faculdade da USP e também a Austin Rating, uma empresa americana. Esse ano nós tivemos uma indicação e recebemos a informação de que nós deveríamos ir a São Paulo, porque estaríamos concorrendo como finalistas de um prêmio na categoria de índice de empresas de altíssimo desempenho no Centro-Oeste. Nós fomos lá com essa expectativa e tivemos a grata satisfação de quando anunciado o vencedor desse prêmio de altíssimo desempenho no centro-oeste, a CEB foi a escolhida.

*Estagiário sob a supervisão de Suzano Almeida

A cerimônia de entrega do Prêmio Melhores do Agronegócio às empresas que se destacaram em 21 segmentos ligados ao setor será realizada no próximo dia 29, em São Paulo. A premiação, a mais tradicional do agro, é promovida pela Globo Rural, em parceria com a Serasa Experian, que é responsável pela análise técnica das informações.

Na ocasião, será lançada a 19ª edição do Anuário do Agronegócio, que contém reportagens sobre os vencedores do prêmio e os dados financeiros das 500 maiores empresas do agronegócio brasileiro, além dos principais indicadores financeiros regionais e estaduais das companhias selecionadas.

O histórico da publicação mostra que na edição do anuário de 2023, que leva em conta os balanços financeiros das empresas relativos ao exercício de 2022, o faturamento das 500 maiores empresas do agronegócio brasileiro atingiu R$ 1,6 trilhão e cresceu 19% em relação a 2021.

A seleção das empresas é feita por meio de uma rigorosa pesquisa, conduzida pela Serasa Experian, que leva em conta as demonstrações contábeis (receita líquida, rentabilidade e endividamento, entre outros) e os questionários e relatórios sobre a responsabilidade socioambiental.

O resultado financeiro tem peso de 70% e a sustentabilidade, de 30%, na classificação entre as melhores de cada segmento.

Na edição do anuário deste ano, o segmento com maior número de empresas entre as 500 maiores do agronegócio é o de bioenergia, com 85 usinas listadas, vindo em seguida as cooperativas, com 54 organizações. Em terceiro lugar, vem o setor de reflorestamento, papel e celulose, com 35 companhias.

O segmento de indústria de soja e óleos, que inclui as tradings, apesar de ter apenas 18 empresas entre as 500 maiores do Anuário do Agronegócio, tem participação de 19% na receita líquida registrada no ano passado, que será conhecida no lançamento da publicação.

Em seguida, vêm as cooperativas, com 17%, e, em terceiro, o setor de bioenergia, com 10% do faturamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou o acordo feito entre o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas por trégua temporária em Gaza, após mais de 40 dias de conflito. De acordo com Lula, a expectativa é que a resolução possa avançar em uma saída política e duradoura do conflito.

As declarações ocorreram durante participação do brasileiro na Cúpula Virtual do G20 nesta quarta-feira, 22. A cerimônia representou o encerramento da presidência da Índia à frente do bloco. As falas foram feitas nesta manhã e a íntegra do discurso foi divulgada pelo Palácio do Planalto.

Lula iniciou o discurso comentando sobre a situação política mundial, com foco especial no conflito no Oriente Médio. Segundo o petista, desde seu último encontro presencial com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, “o mundo está ainda mais complexo”. “Rivalidades geopolíticas persistem, a economia global desacelera e as consequências das mudanças climáticas se sucedem”, contextualizou.

O brasileiro disse que o recrudescimento do conflito entre Israel e Hamas somaram-se às “múltiplas crises” que o mundo já enfrentava. Ao saudar a resolução anunciada pela trégua humanitária, Lula comentou: “Espero que esse acordo possa pavimentar o caminho para uma saída política e duradoura para este conflito e para a retomada do processo de paz entre Israel e Palestina.”

“Esse conjunto de desafios vai exigir vontade política e determinação por parte de governantes e dirigentes de todos os países e organismos internacionais. Por meio do diálogo, temos de recolocar o mundo no caminho da paz e da prosperidade”, declarou.

A negociação acordada deve permitir a liberação de cerca de 50 dos 240 sequestrados pelo grupo durante o brutal ataque terrorista de 7 de outubro em troca de quatro dias de cessar-fogo – o primeiro desde o início do conflito. Além disso, espera-se que mulheres e crianças palestinas sejam libertadas das prisões em Israel.

Presidência brasileira do G20

No discurso, Lula detalhou as diretrizes da presidência do Brasil no G20, que tem início em 1º de dezembro de 2023 e se estende até novembro de 2024. Segundo o chefe do Executivo, há três linhas de ação para estruturar os trabalhos do grupo: inclusão social e combate à fome e à pobreza; transição energética e desenvolvimento sustentável; e reforma da governança global. O petista afirmou que o “eixo condutor” da presidência será a redução das desigualdades.

“O lema da presidência brasileira – ‘Construindo um mundo justo e um planeta sustentável’ – reflete essas prioridades. Estamos criando duas forças-tarefa, uma contra a fome e a desigualdade e outra contra a mudança do clima”, disse. “Também lançaremos uma iniciativa para a bioeconomia.”

Lula afirmou que o G20 ajudará a alavancar iniciativas multilaterais em curso e disse ser preciso recuperar a dimensão do desenvolvimento sustentável e acelerar o ritmo de implementação da agenda 2030.

“Queremos trabalhar no G20 para chegar lá com uma agenda climática ambiciosa que assegure a sustentabilidade do planeta e a dignidade das pessoas. Isso só será possível abordando seriamente o endividamento, o acesso a financiamento e mecanismos progressivos de tributação”, acrescentou. Lula disse que também vai fortalecer a governança global para lidar com “antigas e novas questões”.

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A proposta do prefeito Eduardo Paes de estabelecer uma política de internação compulsória de dependentes químicos na cidade do Rio causou polêmica e dividiu opiniões de especialistas. O advogado Rodrigo Mondego, procurador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, usou suas redes sociais para combater a ideia que qualificou de “hipocrisia”.

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— Essa política já deu errado no passado, inclusive no primeiro mandado dele (Paes) . Hoje, se uma pessoa quiser ser internada voluntariamente, não consegue. Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são poucos, os profissionais ganham mal e trabalham em condições precárias. Isso não passa de hipocrisia — disse Mondego.

Já para o médico Cesar Figueiredo, conselheiro do Cremerj, a medida pode ser boa, mas é preciso analisar caso a caso.

— Uma pessoa que está envolvida nessa situação pode perder a condição de discernir sobre sua vida e eventualmente parar na rua e cair na criminalidade pra comprar droga. O estado tem obrigação de intervir para o bem da própria pessoa e da sociedade, mas cada caso tem que ser visto de forma particular. Uma ação em massa é complicado — analisa Figueiredo.

A despeito da polêmica, o secretário Daniel Soranz, afirma que a ideia é começar a implantar o novo programa a partir do início do ano que vem. Segundo ele, a princípio a medida terá como foco uma lista de 130 pessoas que já passaram pelos serviços de saúde da prefeitura e que possuem indicação de internação.

— Não há qualquer caráter higienista nesse processo, nosso foco são dependentes que têm indicação clínica, que já passaram por consultório de rua ou outros serviços de saúde — diz o secretário.

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A medida já foi ventilada em outros governos — como o do ex-prefeito Marcello Crivella, além do próprio Paes em seu primeiro mandato e em dezembro do ano passado — mas é sempre envolta em muita polêmica, principalmente quando resvala na criminalização de pessoas que vivem em situação de rua. No texto publicado pelo prefeito, ele afirma não ser “admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes”. Na sequência, Eduardo Paes afirma não ser possível “generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”.

A internação involuntária de dependentes químicos é prevista pela Lei 13.840, de 2019. De acordo com o texto, esse instrumento só pode ser utilizado a partir do pedido de familiares, responsáveis legais ou, em último caso, por “servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad”, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Por outro lado, decisão de agosto, do Supremo Tribunal Federal (STF), referenda a liminar do ministro Alexandre de Moraes que havia proibido, em todo o país, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. A decisão — tomada a partir de ação apresentada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL — obriga os estados e o Distrito Federal, bem como os municípios, a cumprir imediatamente o que manda a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053 de 2009.

Em outubro, a prefeitura do Rio já havia recorrido contra essa decisão do Supremo, afirmando que a Corte deveria apontar diretrizes e que, ao listar medidas pontuais, invade a competência do Poder Executivo. No recurso, o município argumenta que as medidas apontadas pelo STF são exemplos de ações “absolutamente concretas” e que “demandam dispêndio de recursos financeiros públicos”, além do planejamento para a realização destas despesas. São citadas, por exemplo, medidas como “a existência de bagageiros as pessoas em situação de rua guardarem seus pertences”, disponibilizar “bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para população em situação de rua;” bem como a disponibilização “de itens de higiene básica à população em situação de rua”.

Após a publicação de Paes, o deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ), enviou documento ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes onde solicita que a prefeitura seja intimada “a certificar-se da decisão exarada pelo Supremo (….) no âmbito da ADPF 976” e pede que o município detalhe quais “medidas pretende adotar” e que possam implicar no recolhimento forçado de pessoas em situação de rua”.

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O prefeito do Rio, Eduardo Paes, publicou em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, que determinou ao secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que prepare uma proposta para que se possa “implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas”. Segundo Paes, é necessária uma alternativa para os que “não aceitam qualquer tipo de acolhimento”, mesmo após abordagem “em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais”. Esta não é a primeira vez que prefeito quer implementar a medida, A decisão vem após o assassinato do fã da cantora Taylor Swift na Praia de Copacabana, no fim de semana.

Crime em Copacabana: Suspeitos da morte de turista, que levou 23 facadas na praia, têm 12 crimes em suas fichas Delegada que investiga a morte de fã de Taylor Swift que passou mal diz: ‘Só em até 30 dias saberemos se ela morreu devido ao calor’

Segundo Paes, alguns, ao negarem a saída das ruas, acabam cometendo crimes. O prefeito destaca que o “caos” visto nas ruas “demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”.

O prefeito do Rio trouxe a decisão dois dias após o turista Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, ser morto na Praia de Copacabana, ao ser esfaqueado. Jonathan Batista Barbosa, de 37 anos, foi preso pela participação no crime, na madrugada do último domingo. O homem, que vive em situação de rua no bairro, havia ganho a liberdade horas antes do assassinato.

Em dezembro do ano passado, Paes falou sobre retornar com a política de internação compulsória para dependentes químicos, na época, como uma forma de evitar a formação de cracolândias na cidade. O prefeito empregou a medida em sua primeira gestão (2009-2012), que foi suspensa após críticas de especialistas em saúde pública.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a liminar do ministro Alexandre de Moraes que havia proibido, em todo o país, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. A decisão — tomada a partir de ação apresentada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL — obriga os estados e o Distrito Federal, bem como os municípios, a cumprir imediatamente o que manda a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053 de 2009.

Solto horas antes do crime

Jonathan foi preso na última sexta-feira, por furto de barras de chocolate. Ele já tinha sido abordado dez vezes pelas equipes do Segurança Presente. Na audiência de custódia, no sábado, a juíza Priscilla Macuco Ferreira decidiu conceder liberdade provisória, e aplicou medidas cautelares, como a proibição de voltar à loja e a determinação de manter distância das testemunhas. Além disso, ele e o homem que também participou do furto, Alan Ananias, deveriam comparecer em juízo até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades, além de estar presente em todas as fases do processo. Há também o pedido para que Jonathan não “se ausente de sua residência por longo período sem prévia autorização, bem como não mudar de endereço sem a devida comunicação”, apesar de viver nas ruas.

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Desde 2005, quando foi preso pela primeira vez, Jonathan nunca foi condenado a cumprir pena em regime fechado — as sentenças totalizam mais de 13 anos. Na Guia de Recolhimento de Presos, há a informação sobre sua periculosidade, classificada como “alta”. Na madrugada de sábado, ele voltou a ser preso após a morte de Gabriel. O jovem sul-mato-grossense, que cursava engenharia aeroespacial, estava no Rio para ver o show de Taylor Swift. Ele estava cochilando na areia da praia ao lado de quatro amigos que conversavam, quando o grupo foi abordado por dois assaltantes, que, após as facadas, fugiram levando a chave de um carro e dois celulares.

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Acusado das facadas

Além de Jonathan, foi preso pelo crime Anderson Henriques Brandão, de 43 anos. Na Delegacia de Homicídios da Capital, ele confirmou ter participado do latrocínio e culpou o comparsa pelo assassinato. No entanto, as testemunhas afirmam que foi Anderson quem deu as facadas.

Anderson também está em situação de rua, diz ser ambulante e ter renda diária de até R$ 60. Sua ficha criminal é extensa: já foi abordado 56 vezes pela PM e tem cinco anotações criminais. Natural de Campina Grande, na Paraíba, foi preso, pela primeira vez, em 2013, por porte de arma de fogo, processo arquivado. Depois, voltou à Justiça pelos crimes de posse de drogas, furto e uso de identidade falsa, dano com violência à pessoa e grave ameaça, flagrante por dirigir embriagado, sem habilitação e com recusa de fazer o teste de bafômetro. Ele nunca cumpriu pena. Mas, em sua Guia de Recolhimento de Presos, ele recebe a classificação de alta periculosidade.

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