O Marco Legal do Saneamento, comemorando cinco anos nesta terça-feira (15/7), estabelece a meta de universalizar os serviços de água e esgoto no Brasil até 2033. Contudo, estudos do Centro de Liderança Pública (CLP) indicam que, se o ritmo atual de investimentos persistir, essa meta só será alcançada em 2070. Atualmente, mais de 32 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável, e 90 milhões vivem sem um sistema adequado de esgotamento sanitário. O Marco Legal, por sua vez, prevê que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto em oito anos. Para reverter esse cenário, é necessário que os investimentos anuais sejam mais do que o dobro da média aplicada nos últimos anos, conforme aponta nota técnica do CLP assinada por Daniel Duque.
O documento destaca a importância da regionalização dos serviços de saneamento como estratégia para viabilizar a expansão, especialmente em municípios menores ou com menor capacidade de investimento. Ao se agruparem em blocos regionais, os municípios podem obter ganhos de escala, maior eficiência operacional e sustentabilidade econômica, facilitando o acesso a recursos e aumentando as chances de cumprir as metas estabelecidas. Além disso, a manutenção das exigências regulatórias atuais é vista como fundamental para alcançar a universalização até a metade da década de 2030.
No entanto, o decreto nº 11.598, editado em 2023, trouxe flexibilizações às exigências do Marco do Saneamento, o que gerou preocupações sobre o cumprimento das metas. Com essa medida, cerca de 1,7 mil municípios ficaram isentos de apresentar a documentação exigida, o que, segundo o CLP, coloca em risco a essência do marco regulatório, gera insegurança jurídica e desestimula investimentos privados no setor.
Apesar dos obstáculos, o documento ressalta que iniciativas positivas vêm surgindo, especialmente no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões regionais, que têm demonstrado potencial para atrair investimentos e promover melhorias no saneamento básico. Contudo, para o CLP, essas ações precisam ser ampliadas e fortalecidas para que possam impactar de forma significativa os índices de cobertura no país.
Desafios e Perspectivas para a Universalização do Saneamento no Brasil
