Uso econômico de floresta pública gera renda para município no Pará
A cidade paraense de Oriximiná é o primeiro município brasileiro a se beneficiar pelo uso econômico das florestas públicas federais. Na última semana, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) repassou R$ 753 mil à prefeitura, como forma de pagamento pela produção de madeira sustentável na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, localizada no entorno da cidade. Parte da floresta está concedida a uma empresa para extração de madeira e os lucros do uso da área estão sendo partilhados, conforme previsto na Lei de Gestão de Florestas Públicas.
Segundo a lei, dos valores pagos pelos concessionários ao poder público, 30% vai para o serviço florestal. Do valor restante, 40% vai para Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), 20% para Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), 20% para o estado e 20% para o município. Desde a primeira concessão, em 2008, os valores vem sendo separados, mas, até agora, nenhum município havia se habilitado para receber o recurso.
Para ter direito ao repasse, o município precisa cumprir duas exigências. O primeiro passo é criar um conselho municipal de meio ambiente. Em seguida, é preciso elaborar e aprovar um plano para a aplicação do valor. “Faz parte de um processo de empoderamento de instâncias colegiadas locais. É um exercício para a tomada de decisão sobre como fazer investimentos socioambientais”, afirmou o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius Alves.
O secretário de Meio Ambiente de Oriximiná, Cláudio Navarro, disse que o plano prevê a estruturação da gestão ambiental do município, como a criação de uma sede para o conselho e a compra de equipamentos para a prefeitura. Segundo ele, os gastos foram definidos junto com os moradores da região. “Fizemos uma audiência pública com as 33 comunidades que vivem no entorno da concessão para levantar as prioridades”, disse. “Por exemplo, a comunidade de Santo Antônio do Amapá, no Lago Sapucuá, priorizou o concerto do barco da comunidade e a reforma da Casa da Criança.”
Pelas projeções do serviço florestal, o município de 58 mil habitantes poderá receber cerca de R$ 5 milhões, nos próximos cinco anos. Os repasses são regulares e podem variar de acordo com a produção de cada unidade de manejo da floresta.
Em âmbito federal, o Brasil tem hoje cerca de 840 mil hectares de florestas públicas concedidas. As áreas de floresta são licitadas para empresas, que podem extrair madeira ou outros produtos naturais. Segundo o SFB, tudo é feito de forma sustentável.
Para se ter uma ideia, em uma área de um hectare, equivalente a um campo de futebol, é permitido tirar apenas cinco árvores, em média. Além disso, a floresta é dividida em lotes e a área é manejada em um esquema de rodízio, que garante a recuperação, antes que sejam feitas novas extrações.
O diretor Marcos Vinícius conta que, além de Oriximiná, os municípios paraenses de Faro e Terra Santa também podem ser beneficiados. Já em Rondônia, os municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim, Candeias do Jamari e Porto Velho, têm recursos a receber.
Fonte: EBC