Governo Federal
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Governo libera o registro de 22 agrotóxicos genéricos para uso dos agricultores
São 19 pesticidas químicos e 3 são produtos biológicos, normalmente utilizados na produção orgânica. São 150 registros no ano.
O Ministério da Agricultura publicou nesta terça-feira (12) a liberação de mais 22 agrotóxicos para o uso dos agricultores. No dia 27 do mês passado, o governo havia autorizado outros 16 pesticidas para que a indústria possa formular novos produtos. Na soma, são 150 novas autorizações neste ano.
Segundo o governo, todos esses princípios ativos, ou seja, a base do agrotóxico, já estavam liberados no país, são os chamados “produtos formulados equivalentes”.
Na publicação desta terça, sã 19 produtos químicos e 3 produtos biológicos, normalmente utilizados na agricultura orgânica.
Pela legislação brasileira, tanto produtos biológicos utilizados na agricultura orgânica quanto químicos utilizados na produção convencional são considerados agrotóxicos.
Novo método de divulgação
Neste ano, o governo alterou o método para anunciar a liberação de agrotóxicos. Até 2019, o Ministério da Agricultura divulgava a aprovação dos pesticidas para a indústria e para os agricultores no mesmo ato dentro do “Diário Oficial da União”.
A série histórica de registros, que apontou que 2019 como ano recorde de liberações, levava em conta a aprovação dos dois tipos de agrotóxicos: os que vão para indústria e os que vão para os agricultores.
Em nota, o Ministério da Agricultura explicou que a publicação separada de produtos formulados (para os agricultores) e técnicos (para as indústrias) neste ano tem como objetivo “dar mais transparência sobre a finalidade de cada produto”.
“Assim, será mais fácil para a sociedade identificar quais produtos efetivamente ficarão à disposição dos agricultores e quais terão a autorização apenas para uso industrial como componentes na fabricação dos defensivos agrícolas”, completou o ministério.
Como funciona o registro
O aval para um novo agrotóxico no país passa por 3 órgãos reguladores:
Anvisa, que avalia os riscos à saúde;
Ibama, que analisa os perigos ambientais;
Ministério da Agricultura, que analisa se ele é eficaz para matar pragas e doenças no campo. É a pasta que formaliza o registro, desde que o produto tenha sido aprovado por todos os órgãos.
Tipos de registros de agrotóxicos:
Produto técnico: princípio ativo novo; não comercializado, vai na composição de produtos que serão vendidos.
Produto técnico equivalente: “cópias” de princípios ativos inéditos, que podem ser feitas quando caem as patentes e vão ser usadas na formulação de produtos comerciais. É comum as empresas registrarem um mesmo princípio ativo várias vezes, para poder fabricar venenos específicos para plantações diferentes, por exemplo;
Produto formulado: é o produto final, aquilo que chega para o agricultor;
Produto formulado equivalente: produto final “genérico”.
Fonte: G1
Governo publica MP para aliviar impacto do coronavírus no setor elétrico
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que tem como objetivo viabilizar ações de apoio ao setor elétrico em meio aos impactos da pandemia de coronavírus sobre a indústria de energia.
A MP 950, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira, autoriza a União a destinar 900 milhões de reais para isentar consumidores de baixa renda de custos com a conta de luz entre abril e junho. O texto também autoriza a estruturação pelo governo de operações financeiras para atender distribuidoras de energia elétrica, que têm demonstrado preocupação com problemas de caixa devido à forte queda no consumo de energia e a um possível aumento de inadimplência em meio à crise causada pelo vírus.
O texto também autoriza a estruturação pelo governo de operações financeiras para atender distribuidoras de energia elétrica, que têm demonstrado preocupação com problemas de caixa devido à forte queda no consumo de energia e a um possível aumento de inadimplência em meio à crise causada pelo vírus.
O Ministério de Minas e Energia disse que a MP trata os dois impactos considerados “mais urgentes” da epidemia sobre a indústria elétrica– a perda de capacidade de pagamento pelos consumidores de baixa renda e as dificuldades de caixa das concessionárias de distribuição.
“A medida possibilitará que as distribuidoras continuem honrando seus compromissos com os demais agentes setoriais, preservando a sustentabilidade do setor elétrico”, afirmou a pasta em comunicado nesta quinta-feira.
As operações financeiras em benefício das distribuidoras deverão ser posteriormente amortizadas por meio de um encargo nas tarifas dos consumidores, cobrado na proporção do consumo de energia.
O encargo será regulamentado em ato do poder executivo federal e poderá ser movimentado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A MP vem em meio a conversas do governo com bancos para viabilizar empréstimos emergenciais às distribuidoras durante a pandemia. As empresas do setor alegam que poderiam precisar de entre 15 bilhões e 17 bilhões de reais.
O Ministério de Minas e Energia realizou na semana passada uma reunião com BNDES, Caixa e Banco do Brasil enquanto preparava o pacote de apoio às elétricas.
A MP confirma reportagens da Reuters, que publicou na quarta-feira que o governo preparava uma medida provisória para viabilizar as medidas de socorro às distribuidoras e que o pacote de ações envolveria aporte do Tesouro para permitir o desconto às famílias de baixa renda.
As operações de crédito autorizadas pela MP vão “prover um alívio financeiro às distribuidoras”, segundo o ministério, que também destacou o “benefício aos consumidores mais vulneráveis” permitido pelo texto.
Serão isentos de pagamentos da conta de luz por três meses os consumidores beneficiários da chamada tarifa social de energia, até um nível de consumo de até 220 kWh/mês.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na semana passada que a isenção deve atingir até 10 milhões de famílias.
A medida envolverá injeção de recursos pelo Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor elétrico abastecido geralmente por encargos tarifários e que custeia diversos subsídios, incluindo a tarifa social de energia.
A pasta de Minas e Energia ressaltou ainda que a MP é um “primeiro passo” e que “o governo permanece trabalhando para a adoção de medidas adicionais que busquem preservar a sustentabilidade e o equilíbrio econômico financeiro do setor.”
Fonte: UOL