Código Florestal

Extensão equivale a quase 10 mil campos de futebol do tamanho do Maracanã. Engenheiro florestal diz que recuperação do solo pode levar pelo menos uma década.

Rondônia perdeu 69.526 km² de floresta entre 1990 e 2017. A quantidade de floresta perdida equivale a quase 10 mil campos de futebol do tamanho do Maracanã, no Rio de Janeiro. Os dados são do Mapbiomas (entenda como funciona) e foram analisados pelo G1.

O projeto se constitui em uma base colaborativa mantida por empresas de tecnologia, organizações não governamentais e universidades. O levantamento estuda a série histórica de imagens de satélite Landsat, também usado para capturar informações sobre desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O cálculo de floresta desmatada pelo Mapbiomas exige a análise da série temporal (o que aconteceu nos anos anteriores e posteriores) e, por isso, o recorte atualizado e verificado pela reportagem é do período de quase 30 anos.

Os números do Mapbiomas revelam que, em 1990, a formação florestal em Rondônia era de pouco mais de 20 milhões de hectares. Já a de abertura de pastagem era de quase 2,7 milhões de hectares na época.

Mas a formação florestal declinou para cerca de 14 milhões de hectares em 2017, enquanto o quantitativo de pasto subiu para quase nove milhões, um crescimento de mais de 200% em 27 anos.

Recentemente, dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) apontaram que o desmatamento em toda a Amazônia avançou quase 30% entre julho de 2018 e agosto de 2019.

Trata-se de um aumento de 29,5% em relação ao período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018), que registrou 7.536 km² de área desmatada.

Quais são os limites e as proibições?

Na Amazônia Legal, as propriedades devem preservar 80% da vegetação nativa. Porém, mesmo com os 20% livres para uso alternativo do solo, é necessária prévia autorização do órgão estadual – em Rondônia, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

“Caso a propriedade possua menos do que 80%, é obrigatória recomposição da seguinte forma: se o desmatamento ocorreu antes de 22 de julho de 2008 (área consolidada), deve-se recuperar até os limites determinados pela legislação estadual. No caso de Rondônia, 10%, 20% ou 50%, dependendo do tamanho da propriedade. Se foi depois dessa data, deve-se recuperar os 80%”, explicou o engenheiro florestal Henrique Nery Cipriani, pesquisador da Empresa Brasileira da Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de Rondônia.

Se estiver longe das áreas de preservação permanente (APP) e em dia com os limites permitidos, por exemplo, o produtor pode exercer qualquer atividade. Já sobre o uso do fogo para manejo de pastagem, é fundamental também ter o aval da Sedam, por mais que seja permitido. Contudo, não é recomendado.

“Normalmente, faz-se um inventário da área para retirada de madeira de Lei e outras árvores com valor comercial e para se verificar a existência de espécies ameaçadas de extinção. Neste caso, podem ser exigidas autorizações especiais e algumas compensações. Feito isso, a supressão pode ser feita com máquinas. O uso do fogo é extremamente restrito”, ressaltou Cipriani.

A supressão vegetal não pode ser feita com fogo. A proibição consta, inclusive, no artigo 38 do Código Florestal. A lei também vale para grandes áreas de até dois hectares.

Segundo Henrique Cipriani, o fogo pode prejudicar o solo, a água e o ar. A consequência que mais reflete entre os produtores é a perda da capacidade produtiva da terra.

“Infelizmente, dada a praticidade, o produtor é tentado a recorrer ao fogo, mas há diversas técnicas sustentáveis para o manejo das pastagens e culturas agrícolas e florestais”, reforçou.

A floresta pode voltar a ser floresta?

Pode, mas o processo é lento. Quando acontece o desmatamento e a queimada, então, o trabalho de recuperação corre risco de se estender por décadas.

O motivo é que há o rompimento da cadeia ecológica que havia no ambiente afetado. Com isso, compromete as “funções da floresta”, de acordo com o engenheiro florestal Carlos Francisco Rosetti, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB).

“O solo é uma delas. As áreas de garimpo já são bem mais difíceis e mais caras, muito demoradas. Então nós poderíamos falar em uma década, pelo menos uma década. No caso dos solos da Amazônia, de modo geral, eles precisam da biomassa e a biomassa, por mais acelerada que seja, em função da umidade ou da diversidade das espécies, principalmente do sol e da energia do ambiente, necessitam de um tempo relativamente longo”, explicou.

Conforme Rosetti, o custo para se recuperar uma área afetada pelo desmatamento é alto. O ideal, segundo o engenheiro, seria implementar instrumentos e técnicas para que a floresta, enfim, volte a ser floresta.

“A exemplo da área onde o desastre ambiental de Mariana aconteceu, que eu acompanhei. O tempo de recuperação é lento, mesmo que o relevo seja diferente da Amazônia. Sempre são tempos longos, principalmente se considerarmos o modelo de exploração do solo”, reforçou.

Alertas em alta

O total de áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia bateu recorde no mês passado. De acordo com dados do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter-B), do Inpe, foram emitidos alertas para 284,27 km² de floresta – maior índice para janeiro desde que começou a série histórica, em 2016.

Se comparado com os dados de janeiro de 2019, quando os alertas somaram 136,21 km², houve um aumento de 108%. O número mantém a tendência já verificada de aumento no desmate: no ano passado, os alertas subiram 85% na comparação com 2018.

Fonte: G1