Em Bonito, a natureza sofre com as investidas do agronegócio

Formoso, da Prata, Peixe, Perdido, Mimoso… Os singelos nomes destes e de outros córregos e rios que compõem as variadas microbacias de águas cristalinas do município de Bonito, localizado na Serra da Bodoquena, no Mato Grosso do Sul, remetem a uma sensação de bem estar. Quem já visitou o paraíso ecológico garante que jamais esquecerá os momentos de convívio com a flora, a fauna e, sobretudo, com as águas locais. Já aqueles que vivem em Bonito e defendem sua sustentabilidade travam uma luta permanente contra as ameaças que surgem contra os rios cristalinos e o meio ambiente no município.

A mais recente destas ameaças se materializou em dezembro do ano passado com a aprovação pelos deputados estaduais de um Projeto de Lei que revogaria quatro artigos da Lei 1.871, promulgada em julho de 1998, que, entre outras coisas, proíbe atividades agrícolas às margens dos rios da Prata e Formoso. O projeto é de autoria do deputado Jerson Domingos (PMDB). Na prática, a aprovação desse PL, quase no fim da legislatura, significaria a liberação da supressão da vegetação em faixas de 50 a 150 metros ao lado de cada margem dos rios, onde hoje são proibidas a agricultura, a mineração e a extração de madeira, mantendo apenas os 50 metros de matas ciliares considerados Áreas de Proteção Permanente (APPs). A aprovação traria também riscos crescentes de poluição das microbacias por agrotóxicos e outros resíduos.

Em um de seus primeiros atos após assumir o cargo, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou o PL que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. No veto, publicado no Diário Oficial do Estado, o governador ressalta que “a competência para formular políticas relativas à preservação e proteção do meio ambiente é constitucionalmente reservada ao Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão do Poder Executivo”. Agora, o veto de Azambuja seguirá para apreciação dos deputados e, na opinião de entidades do Judiciário e da sociedade civil que acompanham o caso, ainda corre grande risco de ser derrubado.

“Os deputados podem derrubar o veto do governador. Se a própria Assembleia aprovou essa legislação na calada, sem sequer abrir a discussão ou consultar a sociedade, corremos um sério risco, sim. Nós não ficamos nem sabendo dessa votação”, diz o promotor público Luciano Loubet, integrante do Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

O temor é compartilhado com Liliane Lacerda, coordenadora do Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (Iasb): “Hoje, o interesse na produção econômica está tão grande que é capaz de os deputados quererem derrubar a decisão do governador para conseguir alterar a lei. Vemos uma defasagem cada vez maior nessa questão da lei ambiental e uma diminuição das imposições que ela traz. São grandes os interesses contrários à lei, e acho que eles vão querer derrubar, sim”.

Por trás da movimentação parlamentar, está a força da monocultura da soja e do agronegócio em Mato Grosso do Sul: “Houve uma grande expansão da soja de dois anos pra cá. Quando foi avisado sobre a lei aos novos arrendatários de terras, iniciou-se esta movimentação para mudar”, diz o promotor Loubet, para quem uma eventual mudança contrariaria a maioria dos habitantes de Bonito: “Já foram feitas várias audiências públicas, reuniões e abaixo-assinados pela manutenção dessa lei. Todas as entidades ligadas ao turismo e ao comércio se manifestaram favoravelmente à manutenção da legislação. O único contrário foi o Sindicato Rural de Bonito.É a defesa do interesse de poucos em detrimento de muitos”, diz.

A elaboração do PL, conta o promotor, foi feita pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), que enviou à Assembleia o projeto para a revogação de pontos da Lei 1.871/98: “A Assembleia pegou o projeto da Famasul, que é a federação do agronegócio do estado, e o aprovou, mesmo com o presidente da casa tendo recebido um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas pedindo para não modificar essa lei, além de manifestações da Associação de Atrativos Turísticos, da Associação de Restaurantes e da Associação de Guias. Todas as entidades ligadas de alguma forma ao turismo e ao comércio de Bonito se manifestaram favoráveis”, diz.

Ao conversar com ((o)) eco logo após sair de uma reunião com diretores do Sindicato Rural de Bonito, Liliane Lacerda afirma que os produtores estão mobilizados para a aprovação das mudanças na lei: “Tudo indica que há um movimento dos produtores rurais por medo de maiores imposições sobre o que eles podem ou não fazer em suas terras. Já existem várias restrições – se eles as seguem ou não é outra conversa – em função da legislação, que eles acham bastante restritiva e acreditam que só vai prejudicar sua produtividade ou então aumentar a fiscalização em suas áreas. Essa foi a posição que eu interpretei deles”, diz a coordenadora do Iasb.

Novo projeto

Três meses antes da aprovação pelos deputados do Projeto de Lei que autorizava o desmatamento e a agricultura nas margens dos rios cristalinos de Bonito, foi realizada no campus da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul localizado na cidade uma audiência pública para discutir “instrumentos legais de proteção” às microbacias. Na ocasião, foi discutido o PL 126, apresentado no ano passado à Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), o mesmo autor da Lei 1.871/98.

O novo texto elaborado por Corrêa reafirma o veto ao desmatamento e a atividades agrícolas em uma faixa de 150 metros nas margens dos rios da Prata e Formoso, e estende essa proibição aos rios Peixe e Aquidaban e também às áreas alagadas (brejos, veredas e varjões) da região. Continuam proibidas em toda a área atividades de pesca, extração de madeira, instalação de indústria de qualquer tipo e porte, extração mineral de qualquer substância e criação de animais.

“Já temos uma lei que nos protege em termos de rios e agora apresentei um Projeto de Lei para proteger as nascentes. Queremos Bonito preservado efetivamente ou vamos deixar plantar lavoura até na beira do rio?”, indaga o deputado. Corrêa tem denunciado nos últimos meses que arrendatários de terras localizadas na região das cidades de Bonito e Jardim estão se aproximando cada vez mais das beiradas de rios de águas cristalinas com plantações de soja e ultrapassando as faixas de proteção especial estabelecidas pela Lei 1.871/98.

Outras ameaças

Não é só o agronegócio, seus parlamentares e entidades de classe que ameaçam o paraíso de águas cristalinas de Bonito. A crescente e nem sempre ordenada ocupação da região é um problema a ser encarado: “Há uma grande pressão imobiliária. A cidade tem um Plano Diretor, tem um ordenamento mais ou menos razoável, mas tem uma pressão muito grande para loteamentos. Inclusive, já houve ações civis públicas sobre loteamentos irregulares que foram criados aqui no município.Hoje, um grande problema é a falta da conservação do solo e das estradas aqui do município, que têm causado bastante turvamento dos rios”, diz Luciano Loubet.

Atuante em uma instituição que trabalha diretamente com a recuperação de matas ciliares, Liliana diz que “a retirada de vegetação das beiras dos rios não é algo feito só agora, é antigo”, mas admite ver surgirem novos riscos ambientais na região: “Um dos maiores problemas é o da abertura de estradas. Temos confrontado em épocas de chuva o tanto de terra que está sendo carreada das estradas para os rios. E, nos rios de águas cristalinas, qualquer impacto mínimo já causa uma diferença muito grande. Há falta de conservação do solo nas propriedades e também na construção de estradas, o que turva as águas e afeta sua qualidade. Há também problemas comuns a outras cidades, como o lixo que vai para os córregos urbanos e está descendo para o Rio Formoso, que é o principal rio de Bonito e bastante utilizado nas atividades turísticas.”, diz.

Turismo consciente

Após anos de constituição de um sistema de atrações de turismo ecológico que tem acesso limitado de pessoas e forte preocupação com a sustentabilidade local, os turistas trazem pouco impacto aos rios cristalinos: “A gente até vê o turismo como uma ferramenta de conservação. Pesquisas que fizemos com professores, alunos e turistas mostra que, por conta do turismo, as pessoas de Bonito têm um olhar diferenciado para cuidar do meio ambiente. Uns querem trabalhar com atividade turística porque viram que assim podem conservar e ainda retirar uma fonte de renda. E os que não trabalham com turismo sabem que têm de se adequar, com medo da fiscalização”, diz Liliane Lacerda.

“Como o turismo é muito organizado aqui, com a questão dos guias e das agências de atrativo, faz com que a gente não tenha problema de volume, de turismo em massa que deixa lixo, escreve nome em pedra, etc. As pessoas aqui têm um cuidado muito grande e têm essa preocupação de cuidar da natureza porque é dela que se tira uma fonte de renda”, continua a coordenadora do Iasb.

Agora, o que se espera é uma forte pressão de ambientalistas, profissionais, turistas e habitantes de Bonito para que a lei que protege os rios cristalinos não seja de fato alterada: “Manter a atual legislação é importante porque a gente sabe que o impacto da agricultura envolve mexer várias vezes por ano com o solo. Tem também a questão dos agrotóxicos, pois não existem estudos dizendo se eles podem ou não contaminar o rio. A lei já é aplicada há doze anos, existem várias ações civis públicas, centenas de termos de ajustamento de conduta firmados com base nessa lei.Agora, estamos tentando descobrir quando a Assembleia vai votar esse veto para ver se há uma mobilização da sociedade para conversar com os deputados”, diz o promotor Loubet.

Fontes: Oeco